O Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) está lançando hoje em homenagem aos Comitês de Bacias e ao fortalecimento da gestão descentralizada e participativa o PROTOCOLO DE MONITORAMENTO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS nas VERSÕES COMPLETA E RESUMO EXECUTIVO.  AS VERSÕES ESTÃO ANEXAS À NOTÍCIA. A Homenagem aos Comitês de Bacias é feita durante a realização do XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias que está sendo realizado em Foz do Iguaçu (PR). O Protocolo é resultado de um amplo processo de participação no âmbito da rede de atores da gestão de recursos hídricos, construído com várias mãos, tendo a participação de cerca de 100 atores, homens e mulheres sonhando e trabalhando para monitorar a governança e fortalecer o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A proposta é que os entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos incorporem nos seus planos de trabalhos a adoção dos indicadores para monitorar a governança das águas. O documento sintetiza o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas. Diversas instituições na área da saúde, recursos humanos e outras já incorporaram a permanente política de monitoramento no processo administrativo e de gestão, seja na área processual ou mesmo nas áreas de implementação e aplicação de programas e projetos. O monitoramento contínuo é estabelecido principalmente por meio de protocolos que são implementados com a participação da instituição e os atores da gestão de recursos hídricos. Monitorar processos é fundamental para analisar e verificar se alguma coisa está errada ou se está tudo funcionando adequadamente. Somente com o monitoramento é possível encontrar algum equívoco e corrigir o problema sem afetar o funcionamento ou prejudicar os resultados. O Protocolo tem por objetivo maior contribuir para que o SINGREH e as instituições que participam dele alcancem a sua finalidade de assegurar água em quantidade e qualidade para as atuais e futuras gerações através da implementação dos seus instrumentos, do funcionamento satisfatório de suas instâncias e pela articulação permanente com as políticas correlatas. Os Indicadores de Governança das Águas foram construídos a partir de 5 dimensões da Governança, que são: Ambiente Institucional; Capacidades Estatais, Instrumentos de Gestão; Relações Intergovernamentais e Interação Estado-Sociedade. Chegamos na versão final dos indicadores com ajuda dos Comitês de Bacias do Mato Grosso, CEIVAP, CBH Rio Doce, CBH São Francisco e também com os participantes da Oficina realizada no dia 21 de outubro durante o XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias realizado em Foz do Iguaçu (PR) Conforme dito por um dos participantes de uma Oficina dos Indicadores de Governança realizada em 2019 no Mato Grosso: “os indicadores de governança nos possibilitam enxergar como está o comitê no presente, quais sãos os desafios de governança e gestão e enxergar o futuro, apontando os caminhos para a melhoria”. O Observatório da Governança das Águas agradece as parcerias dos CONSÓRCIO PCJ, CEIVAP e AGEVAP pela diagramação e impressão do material.   O OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS O OGA Brasil é uma rede multissetorial que reúne 49 instituições do poder público, setor privado e organizações da sociedade civil e 12 pesquisadores. O Comitê Gestor do OGA-Brasil é composto pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro), Fundação Grupo Boticário, Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Democracia e Sustentabilidade (SP), Instituto Portas Abertas (ES), Instituto Rios Brasil (AM), Instituto Trata Brasil, Nosso Vale Nossa Vida (RJ), The Nature Conservancy (TNC) e WWF-Brasil. Maiores informações: nucleoexecutivo@observatoriodasaguas.org  

Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. NESTE MOMENTO ESTAMOS INSERINDO O RELATÓRIO DO ESTADO DE GOIÁS. IREMOS INSERIR RELATÓRIOS DE OUTROS ESTADOS Perfil dos representantes membros de comitês de bacias hidrográficas do Estado de Goiás APRESENTAÇÃO A gestão das águas, como um bem de domínio público, apresenta-se como um dos maiores desafios colocados para a sociedade nos últimos tempo, dada sua fundamental importância na vida humana e no meio ambiente. Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. O desenho do estudo partiu da perspectiva que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), como arranjos de governança compostos por diferentes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os Comitês são órgãos colegiados que possuem atribuições normativas, consultivas e deliberativas, que têm por objetivo promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água. Se trata de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas e quem são os sujeitos sociais que participam dos processos de formulação e deliberação de políticas da gestão dos recursos hídricos. OUTUBRO DE 2019. Copie abaixo o Relatório de Goiás. Relatório Goiás

O Brasil, embora possua um sistema de gestão dos recursos hídricos com alguma maturidade (mais de 20 anos de promulgação da Lei das Águas), ainda se depara com grandes desafios no que concerne aos domínios de águas no país. A realidade da questão hídrica no país é extremamente heterogênea. Num rápido balanço, é possível dizer que a região Norte do país possui grande abundância deste recurso, ao mesmo tempo em que apresenta os maiores índices de perda na distribuição de água tratada. Mesmo a abundância é relativa, uma vez que a região já enfrentou períodos críticos de baixa precipitação, com impactos para toda a sociedade local. Na região Nordeste, além dos baixos índices pluviométricos, a baixa qualidade da água coloca a região em uma situação crítica de segurança hídrica. A região Central do país foi uma das que sofreu com situação mais recente de escassez hídrica, após um longo período com chuvas bem abaixo dos níveis registrados historicamente nos pluviômetros. Nas grandes metrópoles do Sudeste e Sul, a qualidade da água e condição sanitária dos ambientes aquáticos é ponto crítico que afeta o abastecimento e o bem-estar da população. Também no Sudeste houve período recente de escassez, com constrangimento do abastecimento na maior região metropolitana do país. Diante deste quadro, os desafios da gestão das águas incluem (i) incorporar a heterogeneidade de soluções demandadas em um país de escala continental, num contexto ainda problemático em termos, por exemplo, de saneamento básico; (ii) garantir a efetividade dos mecanismos de fiscalização e governança existentes e (iii) assegurar a tomada de decisão com base em conhecimento técnico-científico. Acrescente-se a estes desafios, estruturais, o fato de que como resultado das ações humanas gera a queda de biodiversidade nos ambientes aquáticos, redução de funções e serviços ecossistêmicos, aumenta a vulnerabilidade às mudanças climáticas, que expõem de maneira diversa, toda a sociedade aos impactos do aumento da temperatura, variações no padrão de precipitação e aumento da frequência de eventos extremos. Neste contexto, aumenta a importância do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SINGREH) e dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída e regulamentada ao longo das últimas duas décadas no país. A PNRH é elemento fundamental e seus marcos legais e instrumentos são componente chave para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do país. A atuação integrada e eficiente do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é crítica para que os mecanismos legais vigentes sejam implementados e aprimorados. Dentro desta perspectiva os Comitês de Bacias têm papel mais que importante, fundamental por viabilizar a participação da sociedade civil e atuar nos desafios que precisamos enfrentar. Embora seja necessário reconhecer que o SINGREH tem sido pouco eficaz para a solução de questões importantes da gestão das águas, e, portanto, necessita aprimoramentos, cabe ressaltar que, minimamente, a essência da participação social e da gestão compartilhada dos recursos hídricos vinham se mantendo como pilares do sistema. No entanto, o momento político vivido pelo país tem causado preocupações no que concerne à gestão das águas. Embora possa parecer cedo para analisar resultados, a mudança do ministério traz um risco aos princípios de cunho ambiental, como os usos múltiplos, a sustentabilidade e a visão integrada da bacia hidrográfica. Por outro lado, as mudanças na composição e no funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) representam um indicativo claro da quebra de princípios elementares da legislação, em especial da participação social na discussão, análise e aprimoramento da PNRH. Além de concentrar a participação no CNRH, com a maioria dos assentos, o Governo Federal passa a dispor também da possibilidade de editar normas e resoluções “ad referendum”, centralizando o poder decisório em detrimento de decisões debatidas no CNRH. A posição do Governo Federal diminui a participação da sociedade e exclui das discussões da PNRH populações indígenas, tradicionais, comunidades ribeirinhas, entre outros, podendo tornar a política de recursos hídricos menos inclusiva e ainda mais centralizadora. O Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil), que está desenvolvendo indicadores de governança, como a representatividade e a representação, gostaria de ver refletido no Decreto que estabelece a nova composição do CNRH, maior consideração da água como bem de interesse coletivo, direito humano e dos ecossistemas. Neste momento de elaboração da revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos reforçamos que é fundamental que o Governo Federal brasileiro reveja equívocos e reflita sobre a necessidade de promover a gestão integrada da água com o meio ambiente, ampliando a participação, a transparência e o controle social. OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS – SETEMBRO DE 2019

Próximo à realização do  XXI ENCOB 2019, importante trazer publicações que possam ajudar na reflexão sobre o caminho da gestão das águas no Brasil. A tese de Doutorado de Flávia Darre Barbosa traz isto para nós. Para Flávia Darre Barbosa, a tese “é a afirmação da correta adesão do Brasil à gestão democrática, descentralizada e participativa das águas”. APRESENTAÇÃO E ESTRUTURA DA TESE DE FLÁVIA DARRE BARBOSA Comitês de Bacias Hidrográficas, representação e participação: desafios e possibilidades à gestão da água e dos recursos hídricos no Brasil Prezado leitor, esta tese de doutorado pretende contribuir para o aperfeiçoamento e maior eficácia da gestão da água e dos recursos hídricos do Brasil, focando nas questões que envolvem a representação e a participação no processo de gestão destes recursos nos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH’s). Falar sobre a importância da água para a sobrevivência humana é um tanto quanto redundante. Assunto este já debatido de todas as formas possíveis, com diferentes aplicações metodológicas, e por grande parte das Ciências da Terra. Falar sobre participação e representação também não é um assunto muito recente, sobretudo para a ciência política e sociologia. O que talvez seja recente é a abordagem sobre participação e representação na gestão da água e dos recursos hídricos no Brasil. E, porque o talvez? Porque não ter a certeza de que este é um estudo recente? Sem precisar aprofundar sobre a Teoria da Relatividade, simplesmente porque dependendo do ponto de vista, o tempo pode ser muito ou pouco. Partindo do princípio de que 20 anos é uma quantidade de tempo recente, então sim, este tema é um tema recente! Considerando 20 anos um tempo recente para o desenrolar de uma política específica para a água, que incorpora as mudanças da redemocratização do país, então sim, este é um tema recente! Considerando ainda que, projetos políticos devem abarcar o curto, o médio e o longo prazo em sua implementação, desenvolvimento e avaliação, então sim, este ainda é um tema muito recente! Política de recursos hídricos do Brasil é uma “política ainda adolescente”, está em processo de evolução e de transformação, exatamente por que a sua promulgação acompanha uma etapa de transformações que envolvem turbulências nos níveis de confiança nas instituições, bem como de difícil afirmação em âmbito internacional A Lei nº 9.433, que instituiu uma Política específica nacional para a gestão dos recursos hídricos no país, completou seus 20 anos no ano de 2017. E não somente é recente esta política nacional, como também são as políticas Estaduais com o mesmo tema. Isto, tratando dos temas da água e dos recursos hídricos.  A participação social, popular e pública na gestão de políticas públicas é outro tema que também está em construção no país, pois até 1988 não havia esta abertura e articulação dos mecanismos e instâncias democráticas que levassem em conta a atuação conjunta do poder público e da sociedade. O poder público era visto em um compartimento isolado, a sociedade em outro, com intersecções entre as duas que, somente se processavam, em momentos de eventos críticos, por meio de processos reivindicatórios. Comitês de Bacias Hidrográficas, representação e participação: desafios e possibilidades à gestão da água e dos recursos hídricos no Brasil Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, da Universidade Federal de São Carlos, como parte dos requisitos para obtenção do título de doutora em Ciências Ambientais.Linha de pesquisa: Ambiente e SociedadeOrientador: Prof. Dr. Frederico Yuri HanaiCo-orientador: Dr. Paulo Augusto Romera e Silva A tese pode ser acessada também no link: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/11643    

Dissertação apresentada por WILLIAN JUCELIO GOETTEN ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental da Fundação Universidade Regional de Blumenau como requisito parcial para a obtenção do título de mestre. Orientadora: Profa. Dra. Noemia Bohn Co-Orientador: Prof. Dr. Rodrigo José Leal RESUMO No cenário atual da gestão de recursos hídricos existe um consenso sobre a importância estratégica das águas subterrâneas para assegurar a disponibilidade de água, em padrões de qualidade e quantidade adequados aos respectivos usos. Para que isso aconteça, os Estados devem instituir sua política de recursos hídricos, dispor de quadro regulamentar e de um arranjo institucional adequado para a sua operacionalização, além de promover o conhecimento técnico científico sobre o tema. É esse conjunto de regras, instrumentos, processos e instituições que forma a estrutura básica da governança, e sua efetivação é que irá possibilitar a implementação da política pública de recursos hídricos nos Estados. Devido à crescente utilização das águas subterrâneas, principalmente para o abastecimento público, há uma maior preocupação com a redução de sua quantidade, deterioração de sua qualidade, assim como com a sua adequada gestão. É de fundamental importância à existência de um arcabouço legal amparado por informações técnicas confiáveis, que proporcionem a manutenção e o equilíbrio dos recursos hídricos subterrâneos de forma a auxiliar o desenvolvimento socioeconômico do país. Para se atingir tal objetivo, preservar os ecossistemas, faz-se necessária a governança das águas subterrâneas. O problema de pesquisa aqui evidenciado reside em como avaliar o desempenho dos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul em relação à governança da água subterrânea? Considera-se como hipótese que a avaliação do desempenho dos Estados em relação à governança da água subterrânea, pode ser efetuada mediante a aplicação de uma metodologia adequada. Dessa forma, avaliou-se o desempenho dos referidos Estados em relação à governança da água subterrânea. Os resultados demostram uma maior capacidade técnica, institucional e operacional em realizar a governança da água subterrânea no Estado de São Paulo que atingiu 82% da pontuação máxima que poderia ser obtida. Os Estados do Paraná e Rio Grande do Sul atingiram, respectivamente, 57% e 54% da pontuação máxima que poderia ser obtida, sendo considerados Estados com médio desempenho na governança das águas subterrâneas. Já o Estado de Santa Catarina, ao atingir 40% da pontuação máxima que poderia ser obtida, foi classificado como Estado com baixo desempenho na governança das águas subterrâneas. Palavras-Chave: Governança; Águas Subterrâneas; Política Estadual de Recursos Hídricos Copie a dissertação aqui>AVALIAÇAO DA GOVERNANÇA DA ÁGUA SUBTERRÂNEA NOS ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL

Entrevista concedida por Aliny P. F. Pires com exclusividade para o Observatório da Governança das Águas. Aliny P. F. Pires (AP) é Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pesquisadora associada à Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), à Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) e à Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima) e líder do estudo “Água: biodiversidade, serviços ecossistêmicos e bem-estar humano no Brasil” O Relatório pode ser copiado no final da entrevista.  1) Qual é a grande novidade (o ineditismo) do Relatório? AP – O relatório é o primeiro que integra as diferentes dimensões da água, para além dos recursos hídricos do país, mas como fonte de biodiversidade e patrimônio cultural brasileiro. Ambientes aquáticos abrigam uma biodiversidade imensa, com muitas espécies endêmicas e/ou em estado crítico de conservação. Além disso, diversas populações tradicionais e comunidades indígenas possuem modo de vida diretamente atrelado aos ambientes aquáticos. Assim, o relatório chama a atenção da importância da conservação das águas brasileiras, considerando estes diferentes aspectos, como passo primordial para garantir a habilidade competitiva do país em um cenário global. 2) Quais são os principais desafios para a manutenção da quantidade e qualidade das águas no Brasil? AP – A realidade da questão hídrica no país é extremamente heterogênea e, portanto, a resposta desta pergunta depende da localidade de análise. A região Norte para o país, possui grande abundância deste recurso, ao mesmo tempo que aquela que apresenta os maiores índices de perda na distribuição. Na região Nordeste, a questão além dos baixos índices pluviométricos, a baixa qualidade da água coloca a região em uma situação crítica de segurança hídrica. Nas grandes metrópoles do Sudeste, a qualidade da água e condição sanitária dos ambientes aquáticos é o ponto crítico que afeta o abastecimento e o bem-estar da população. Assim, os principais desafios são (i) incorporar a heterogeneidade de soluções demandadas em um país de escala continental como é o Brasil; (ii) garantir a efetividade dos mecanismos de fiscalização e governança existentes e (iii) assegurar a tomada de decisão com base em conhecimento técnico-científico. 3) Quais as bacias hidrográficas que estão mais ameaçadas? AP – Cerca de 40% do território nacional apresenta níveis de ameaça a biodiversidade de moderado à elevado. E quase todas as bacias, se não estão sob condições críticas atualmente, são previstas grandes modificações no futuro. Desta maneira, uma atenção deve ser dada a todo o país, mas destaco a bacia do São Francisco e a porção costeira de todas as demais bacias, onde se concentra a maior parte da população. 4) As populações das regiões metropolitanas estão correndo risco de novos eventos de escassez hídrica? AP – Certamente, as mudanças climáticas serão um agravante da escassez hídrica que muitas cidades já vivenciam. Da mesma forma, em contradição, também sofrerão com grandes inundações em um futuro próximo. Daí a importância do PNSH como um instrumento importante para investimento em infraestrutura necessária, mas precisa incorporar soluções baseadas na natureza e ajustar a dimensão ecossistêmica do ISH. 5) Como o estudo se conecta com a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos? Como se conecta aos Comitês de Bacias Hidrográficas? AP – A PNRH é instrumento fundamental e o estudo chama a atenção da importância destes marcos legais como componente chave para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do país. E a atuação integrada e eficiente do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é crítica para que os mecanismos legais vigentes sejam implementados e aprimorados. Dentro desta perspectiva os Comitês de Bacias têm papel mais que importante, fundamental por viabilizar a participação da sociedade civil e atuar nas decisões e demanda que são apresentadas. 6 – Como vê a atuação dos Órgãos gestores e dos Comitês de Bacias Hidrográficas? Eles são suficientes para enfrentar os principais desafios apresentados pelo Estudo? AP – A água é um tema transversal. Nenhuma entidade sozinha, seja os órgãos gestores, seja os comitês de bacia terá força suficiente para garantir uma solução de médio-longo prazo. Acredito ainda que nem a interação efetiva entre os setores relacionados a água resolverá a questão. A discussão deve ser interdisciplinar, multisetorial e considerar o papel dos diferentes componentes relacionados ao tema, considerando o papel essencial que a água tem para o desenvolvimento do país. 7 – Até o ano passado o SINGREH estava no Ministério do Meio Ambiente (MMA), no atual governo o SINGREH migra para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), como analisa esta mudança? AP – Ela vai contra a lógica da proposta deste relatório e contra toda a discussão que tem sido levantada para o tema, nos principais documentos sobre a água e inclusive no que foi discutido no último Fórum Mundial da Água, por ir na direção de desacoplar a questão dos recursos hídricos da questão ambiental, enquanto um esforço de integração era o esperado. Colocar o SINGREH no MDR é ressaltar o caminho de investimento em infraestrutura convencional, que será importante em várias situações, mas diminui o peso de soluções baseadas na natureza, da biodiversidade única que os corpos hídricos do país possuem e do patrimônio cultural que representa. Junto ao MMA, este seria um caminho natural para identificar as soluções necessárias para o tema. 8) No Infográfico “Caminho das Águas” apresentado no Estudo, fala em Fortalecimento das Instituições de Gestão das Águas, na avaliação de vocês, por onde passa este “fortalecimento”? AP – A mobilização popular, a difusão do conhecimento e o apoio técnico da academia, do corpo técnico das próprias instituições e de outras entidades relacionadas ao tema, como o Observatório das Águas, que integra e representa diferentes setores são elementos críticos para que a função de origem das instituições de gestão e suas competências técnicas sejam valorizadas e consequentemente fortalecidas. A difusão da informação que revela a importância e missão destas instituições é o caminho mais seguro para este fortalecimento 9) Em um balanço final, quais são as medidas urgentes e necessárias para enfrentar

Antecedendo à uma entrevista que o Observatório da Governança das Águas fará com Aliny Pires, professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora do estudo sobre ÁGUA: BIODIVERSIDADE, SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS E BEM-ESTAR HUMANO NO BRASIL, apresentamos a notícia sobre o mesmo. Em relatório inédito, pesquisadores apontam soluções para o uso racional e maior eficiência na gestão e na conservação da água no Brasil que, embora detenha a maior reserva de água doce do planeta, padece de anomalias na sua distribuição e qualidade, na relação demanda-oferta e na aplicação dos instrumentos legais; documento é pioneiro ao compilar o conhecimento disponível sobre os recursos hídricos brasileiros, sob a ótica da biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos, do patrimônio cultural e do bem-estar humano  Florianópolis, 8 de agosto de 2019 – Insumo vital, direito humano e elemento crucial para todos os setores estratégicos do país – do agronegócio à indústria, passando por transporte, energia e saúde – a água é o tema central do documento que a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) lança hoje durante o 17º Congresso Brasileiro de Limnologia. De autoria de 17 pesquisadores, o sumário para tomadores de decisão do relatório temático “Água: biodiversidade, serviços ecossistêmicos e bem-estar humano no Brasil” é dirigido a gestores e lideranças nas esferas pública e privada, buscando sensibilizá-los para a complexidade, a importância e a urgência de uma gestão eficaz da água no país. O documento contextualiza as ameaças aos recursos hídricos e aos ambientes aquáticos, as oportunidades e o diferencial competitivo que o seu uso eficiente possibilitam ao desenvolvimento e à economia do país e propõe práticas e instrumentos para um melhor uso e manejo das águas brasileiras. O país possui a maior reserva mundial de água – concentrando 12% da disponibilidade hídrica superficial do planeta –, vastos reservatórios de água subterrânea e uma circulação atmosférica que distribui umidade entre diversas regiões, sendo capaz de regular o clima de todo o continente sul-americano. Abriga, ainda, algumas das mais importantes áreas úmidas terrestres, o maior arquipélago fluvial (Mariuá, no Parque Nacional de Anavilhanas, Rio Negro), a maior ilha genuinamente fluvial (Ilha do Bananal, no rio Araguaia) e a maior ilha fluviomarítima do mundo (Ilha do Marajó, na foz do rio Amazonas). “Apesar da abundância, o Brasil trata mal o recurso, e algumas regiões já apresentam problemas relacionados à segurança hídrica. No relatório, mostramos as principais ameaças e apontamos direções para um melhor manejo e conservação dos recursos hídricos por meio de mudanças na gestão, integração entre agências e setores envolvidos e desenvolvimento de estratégias de conservação focadas nos múltiplos usos da água”, explica Vinícius Farjalla, professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do estudo. O diferencial desse trabalho está na abordagem da questão da água não apenas sob a dimensão de sua importância como recurso hídrico. “A água é muito mais do que isso, é um componente-chave da biodiversidade, é patrimônio cultural e está atrelada ao bem-estar da população brasileira de inúmeras maneiras”, aponta Aliny Pires, professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora do documento. Os autores coincidem na avaliação de que a água é um ativo nacional que, se usado com sabedoria e eficiência, enseja uma grande oportunidade para garantir ao país um desenvolvimento econômico e social bastante competitivo. Vale lembrar, no entanto, que, em que pese a riqueza do Brasil no que se refere à agua doce, ela está naturalmente distribuída de forma muito desigual pelo país, onde também se observa grandes contrastes na relação demanda-oferta, na aplicação dos instrumentos legais e nos usos dos ambientes aquáticos. Ou seja, os desafios de gestão não são uniformes por todo o território nacional. O texto salienta que os instrumentos de gestão vigentes não contemplam os vários aspectos relacionados a esses múltiplos usos. Consequentemente, a abundância da água não assegura a segurança hídrica do país, comprometendo a biodiversidade aquática, diversas atividades econômicas e o bem-estar da população. “É premente a necessidade de se entender o caráter multissetorial da governança da água, os vários agentes interessados e as diferentes realidades regionais. Só assim poderemos aplicar as ferramentas apropriadas e implementar uma gestão de longo prazo efetiva para garantir a segurança hídrica desta e das futuras gerações”, afirma Pires. Assim como convergem na visão sobre a oportunidade suscitada pelo potencial hídrico do Brasil, os coordenadores sinalizam que o principal alerta do estudo é o de que o aproveitamento do diferencial competitivo nacional só se dará se o país souber assimilar e integrar a sua heterogeneidade em relação à quantidade, à qualidade, aos diferentes usos e à legislação dos recursos hídricos. Dependência das águas – Praticamente todas as atividades econômicas no Brasil dependem de suas águas, sendo que a agricultura irrigada e a pecuária são os principais usuários consumindo, respectivamente, 750 mil e 125 mil litros de água por segundo. A matriz energética elétrica brasileira depende de cerca de 65% da produção hidrelétrica e a indústria utiliza mais de 180 mil litros de água por segundo. Em diversas regiões do país, o transporte de carga e de pessoas também precisa da manutenção da vazão presente nos ambientes aquáticos. O Relatório lista diversos outros exemplos de serviços e atividades demandantes de grandes quantidades de água, o que demonstra a sua centralidade na economia e nos modos de vida da população (ver ‘Números e fatos em destaque’ no documento ‘Complementos’ anexo). A gestão territorial da água envolve, ainda, aspectos transfronteiriços, uma vez que as reservas nacionais possuem dependência intrínseca de nações vizinhas. Segundo o documento, “o Brasil recebe cerca de 2,6 trilhões de m3 de água por ano de outros países e escoa aproximadamente 800 bilhões de m3 de água por ano”. A construção de barragens no sopé dos Andes peruanos, por exemplo, poderá comprometer as condições ambientais da várzea no rio Amazonas em território brasileiro, devido à retenção parcial de sedimentos nas represas, bem como aos seus efeitos sobre o regime hidrológico.    Ameaças – De acordo com o Relatório, as principais ameaças às águas brasileiras são as mudanças climáticas, as mudanças no uso do solo, a