ResumoApós vinte anos da Política Nacional de Recursos Hídricos do Brasil, o fortalecimento do seusistema de gerenciamento e a implementação dos respectivos instrumentos de gestãoneste território com dimensões continentais compõem desafios atrelados à governança e àgestão, que, por sua vez, carecem do acompanhamento contínuo e monitoramento dedimensões e aspectos de governança debatidos durante o processo de criação doObservatório da Governança das Águas. Entre as lições aprendidas e sintetizadas nestetrabalho, destaca-se a necessidade de formação de redes menores para atuação por baciahidrográfica ou por Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos, visando promover aconsolidação da rede maior, que seria o observatório em questão. A experiência recentedos autores junto ao processo de criação do observatório citado permite reconhecer aconvergência entre temáticas abordadas pelo grupo de pesquisa do Laboratório deEngenharia de Empreendimentos da Universidade Estadual de Campinas com alguns dosprincipais objetivos desta rede maior, além do potencial de interação por meio doestabelecimento de cooperações no âmbito das redes menores mencionadas.Palavras-chave: Observatório da Governança das Águas. Redes. Pesquisa. Artigo publicado na Revista do Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa Cruz do Sul – REDES/UNISC (Vol 25, No 01). https://online.unisc.br/seer/index.php/redes/article/view/10531 Artigo anexo abaixo. AUTORES: André Munhoz de Argollo FerrãoFEC/UNICAMP – Campinas – São Paulo – BrasilORCID: https://orcid.org/0000-0003-0687-3622 Ayri Saraiva RandoFEC/UNICAMP – Campinas – São Paulo – BrasilORCID: https://orcid.org/0000-0002-0015-6334 Luci Merhy Martins BragaFEC/UNICAMP – Campinas – São Paulo – BrasilORCID: https://orcid.org/0000-0003-0825-6353

A implementação do Saneamento é um dos maiores desafios para todos os Estados do Brasil. Sabendo da experiência da construção de um Pacto pelo Saneamento no Ceará, o OGA resolveu entrevistar a Rosana Garjulli que é a Coordenadora Técnica da construção do Pacto. Quem coordena e de onde partiu a proposta do Pacto pelo Saneamento? Qual é o papel da Assembleia Legislativa? A construção do Pacto pelo Saneamento Básico no Ceará esta sob a coordenação do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará, criado em Setembro de 2007, com o objetivo de dar suporte técnico científico ao parlamento Cearense. O Conselho é composto por parlamentares e tem uma Secretaria Executiva, que dá suporte técnico operacional a partir das demandas apresentadas pela Parlamento cearense. O Conselho optou desde sua criação por desenvolver uma metodologia participativa para construção de pactos (compromissos institucionais) em torno de temas ou políticas públicas relevantes para o estado.  Desde sua criação já foram construídos os seguintes pactos: Pacto das Águas, Pacto pela convivência com o semiárido, Pacto pela vida, Pacto pelo Pecém (complexo portuário e industrial). 2)Qual a metodologia para construção do Pacto? O Pacto pelo Saneamento, assim como os demais já construídos, tem as seguintes etapas: 1ª etapa – Identificação dos atores sociais, articulação e mobilização institucional Constituição da Coordenação Técnica Elaboração da publicação – Iniciando o diálogo 2ª etapa – Constituição de Grupos de Trabalho por Eixo Temático para elaboração do Cenário Atual ( diagnóstico) 3ª etapa- Elaboração do documento do Cenário Atual e Identificação dos  grandes desafios (diagnósticos, estudos, seminários) 4ª etapa – Apresentação e discussão do Cenário Atual e definição dos grandes desafios nos níveis: estadual, regional ( por bacia hidrográfica) e municipal 5º etapa – Definição de estratégias, programas e planos de ação para superar os desafios identificados 6ª etapa – Articulação Institucional – Construção do Pacto   – compromissos institucionais ( setor publico,sociedade civil e setor privado) nos níveis local, regional e  estadual (metas, prazos, responsáveis) . 7ª etapa – Produto Final – Plano Estratégico de Saneamento Básico do Ceará e Cadernos por eixo temático  ( incluindo modelo de governança do Pacto) Como será a participação da sociedade civil e do poder público na construção do Pacto? Qual será o papel deles? As entidades, organizações e movimentos sociais integram o processo de construção dos Pactos em todas as suas etapas, pois para cada tema a ser tratado são identificadas e envolvidas as instituições públicas, as organizações da sociedade civil e do setor privado que atuam direta ou indiretamente no respectivo setor. Além do papel fundamental na mobilização e sensibilização da sociedade, destaca-se a contribuição no conhecimento sobre a realidade vivenciada em relação a cada um dos temas, na identificação dos desafios, na priorização das ações e no estabelecimento de compromissos.       Qual é a situação do saneamento no Estado do Ceará? Quais são os maiores desafios? A situação é bem diversa entre os diferentes componentes do Saneamento Básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana, mais diversa ainda é a relação entre as áreas rurais e urbanas e é devido a esta defasagem que o Pacto irá trabalhar com um olhar especial para o Saneamento Rural e para a Educação Ambiental para o Saneamento. Em números gerais a Companhia Estadual de Água e Esgotos – Cagece, atua em 152 municípios e 32 os serviços são administrado por Saees, a cobertura de abastecimento de água da Cagece é de 98% , entretanto,   registra-se  com dados do SNIS 2017  perdas em torno de 47%. Quanto ao esgotamento sanitário o índice de cobertura em Fortaleza chega a 62% mas no interior 26,55%.  Em relação aos resíduos sólidos o estado tem a lei 16.032/ 2016 que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos e com base nesta legislação  implantou 17 Consórcios Intermunicipais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos contemplando 134 municípios  a meta para 2020 é implantar mais quatro consórcios, abrangendo assim todo estado. O grande desafio que se coloca é o funcionamento e a sustentabilidade destes consórcios. Qual é o modelo de governança para a construção do Pacto? Qual será o peso de cada segmento neste modelo? O processo de construção do Pacto pelo Saneamento Básico no Ceará  irá se fundamentar  na promoção de um amplo diálogo e no compartilhamento de responsabilidades entre as instituições publicas e entidades da sociedade civil com atuação no setor,  tendo como eixos temáticos de discussão: abastecimento e esgotamento sanitário; resíduos sólidos; drenagem; saneamento rural e educação ambiental para o saneamento básico Como o objetivo maior do Pacto é estabelecer compromissos institucionais com metas definidas para superar os desafios identificados para universalização do saneamento, a coordenação do processo de construção é compartilhada, nos diferentes níveis ( estadual, por bacia hidrográfica e municipal)  entre várias instituições públicas e entidades da sociedade civil e do setor privado que atuam e tem responsabilidades em relação aos componentes do saneamento básico. Estadual Coordenação Geral Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos Coordenação Técnica Composição: Secretarias das Cidades, de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Agrário, de Recursos Hídricos  e Saúde, Companhia de Água e Esgotos do Ceará- Cagece, Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – Cogerh, Sistema Integrado de Saneamento Rural – Sisar, Associação de Prefeitos do Ceará- Aprece, Associação Brasileira de Engenharia Ambiental – Abes, Articulação do Semiárido- Asa, Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento Básico – Assemae, Fundação Nacional de Saúde – Funasa, Agência Reguladora do Ceará – Arce, Agência reguladora de Fortaleza – Acfor Atribuição: Coordenação Técnica do Pacto. Grupos de Trabalho por Eixo Temático Composição:Cerca de 40 Instituições   entidades da sociedade civil  que atuam nos eixos: Abastecimento, Esgotamento Sanitário, Drenagem, Saneamento Rural, Educação Ambiental ( em formação) Atribuições: interlocução com instituições, coordenação dos diálogos interinstitucionais,  elaboração  compartilhada do diagnóstico e  demais documentos.   Regional (Bacia hidrográfica) Coordenação Regional Composição: Comitês de Bacia Hidrográfica, Aprece, Sisar, Cagece, Cogerh, ASA, Universidades Regionais, IFCE, Regionais da Saúde, da Secretaria de Trabalho e Ação Social, da Ematerce,

O OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS é o mais novo infográfico da série organizada pelo próprio OGA Brasil. De onde surge a ideia do OGA? Por que construir uma ferramenta para monitorar a Governança do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)? A primeira grande motivação é a conquista deste Sistema robusto quando da aprovação do marco legal que estabeleceu princípios, objetivos e instrumentos para a gestão integrada, descentralizada e participativa a partir da Lei Federal 9.433/97. O segundo motivo é que o SINGREH é um sistema complexo e ousado, assentado na necessidade de intensa articulação e ação coordenada entre as diferentes esferas, atores e políticas para uma efetiva implementação indicando assim que a “Governança” é um elemento presente e importante deste Sistema. Mas o que é Governança? Governança envolve tanto a gestão administrativa do Estado como a capacidade de articular e mobilizar os atores estatais e sociais para resolver os dilemas de ação coletiva. A governança pública procura compatibilizar os critérios de democratização com os de busca de melhor desempenho das políticas, acreditando que o Estado tem um papel de liderar o processo de resolução dos problemas coletivos, mas deve fazê-lo a partir da interação com a sociedade. A governança prepara a gestão, por isso é muito importante que os entes do SINGREH reconheçam e monitorem a governança. Ao mesmo tempo que a governança é monitorada, isto irá colaborar para que a gestão seja mais efetiva e eficiente e o importante é que qualquer mudança no SINGREH será baseada no monitoramento e na avaliação da política. Para isso, o OGA cuja missão é gerar, analisar, sistematizar e difundir informações das práticas de governança das águas pelos atores sociais envolvidos e instâncias do SINGREH, se propôs a construir um Sistema de Monitoramento da Governança. E em outubro deste ano, quando da realização do XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias, foi lançado o Protocolo de Monitoramento da Governança onde estão presentes os “INDICADORES DE GOVERNANÇA”, resultado de um trabalho com ampla participação de atores do SINGREH. (http://www.observatoriodasaguas.org/publicacoes/id-879241/lan_amento_do_protocolo_de_monitoramento_da_governan_a_das__guas___vers_es_completa_e_resumo_executivo) Passados, 22 anos, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) agrega um Conselho Nacional, 25 Conselhos Estaduais e cerca de 233 Comitês de Bacias Hidrográficas, além de um órgão gestor nacional e órgãos gestores em todos os estados da federação. Portanto, o OGA que tem como princípio a defesa do modelo de governança preconizado a partir da Constituição de 1988 e da Lei 9433, acredita neste modelo, não poderia se furtar de colaborar com sua evolução. Para isso, o OGA por meio da rede de atores construiu os indicadores de governança e baseado em uma avaliação onde se possa fazer um balanço de onde estamos e para onde podemos ir, ou seja, realizar uma avaliação crítica e construtiva deste processo e aí sim, a partir disso, propor sugestões que venham a melhorar ainda mais os resultados deste significativo e importante movimento pelas águas no Brasil. Mesmo após 22 anos de SINGREH, pode-se fazer uma série de perguntas sobre a governança deste sistema: Estão dadas todas as condições para que o SINGREH funcione em sua plenitude? Os recursos orçamentários da união e dos estados são suficientes para garantir a execução das ações previstas em Planos de Recursos Hídricos? A representação e a representatividade estão resolvidas nos diversos organismos presentes neste modelo de governança? Os Estados têm funcionários em quantidade suficiente para dar respostas diante dos desafios de gestão das águas em cada estado da federação? Inúmeras perguntas podem ser feitas, mas o importante é que a discussão e o monitoramento da governança podem responder e a partir disso, aperfeiçoarmos nossa sistema para que ele cada vez mais possa garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos. SEGUEM OS INFOGRÁFICOS SOBRE O OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS (OGA BRASIL). Inserimos novamente o infográfico com as informações sobre onde foram coletados e quem colaborou com as informações. DEZEMBRO DE 2019 – OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS Seguem abaixo os infográficos das Linhas de Monitoramento e de como funciona o OGA em PDF e imagem. oga_info_linhas_de_monitoramento_do_oga COMO FUNCIONA O OGA     Aqui o Expediente dos Infográficos – Como eles foram produzidos EXPEDIENTE DOS INFOGRÁFICOS

O SUDESTE é o mais novo infográfico da série organizada pelo Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil). E ao apresentar o infográfico desta região, o Observatório da Governança das Águas se posiciona contrariamente à decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro e apoiada pela maioria dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de desvinculação dos recursos da cobrança pelo uso da água para que o governo use em outras áreas que não para a gestão das águas. Esta decisão impacta negativamente para que o Estado implementa ações que venham a garantir a segurança hídrica da população e de outros usos, especialmente em um momento que as crises hídricas vêm se repetindo na região. A população do Estado do Rio de Janeiro precisa se posicionar sobre este grave equívoco do governo do Estado. O infográfico apresenta o modelo de governança dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. “A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) só veio nove anos depois de promulgada a Constituição Federal. Diante desse atraso, diversos estados criaram suas políticas próprias, como é caso de São Paulo (Lei nº 7.663/91), Ceará (Lei nº 11.996/92), Minas Gerais (Lei nº 11.504/94) e Rio Grande do Sul (Lei nº 10.350/94). Minas Gerais e São Paulo, dois estados da Região Sudeste, estão como pioneiros na gestão de recursos hídricos. Coerentemente com a Constituição Federal, também a Constituição do Estado de São Paulo (art. 205) determinou a implementação no estado do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH). O início do desenvolvimento do sistema estadual de São Paulo remonta a 1987, quando se implantou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Eram entidades que funcionavam como parte da estrutura burocrática do estado, não contemplando a participação de outras partes interessadas, como a sociedade civil e os usuários”. (Barbieri e Gomes – 2004) “Minas Gerais também se adiantou à criação da Política Nacional de Recursos Hídricos e aos desdobramentos legais, diretamente a ela ligados e vinculados, que ocorreriam em todo o País posteriormente, instituindo a Lei n. 11.504/94. Esta lei dispunha sobre a PERH, orientando a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e a composição do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dentre outras medidas (ESTADO DE MINAS GERAIS, 1994). A Lei Estadual n.11.504/94, de Minas Gerais, foi revogada pela Lei n. 13.199, em 29 de janeiro de 1999, instituída com base na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997). A nova Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH-MG – Lei n. 13.199/1999) promoveu melhor estruturação da disposição sobre o gerenciamento dos recursos hídricos, suas estruturas e seus organismos” (Fernanda Matos e Reinaldo Dias- 2012). A Região Sudeste, por ter dois estados pioneiros na gestão de recursos hídricos, poderia ser a região que tivesse ainda mais resultados na governança e consequentemente na gestão de recursos hídricos, pois a governança prepara que a gestão possa ser mais efetiva. No entanto, pode-se fazer uma série de perguntas, que também servem para os outros estados, já que este infográfico é da última região que faltava apresentar a governança de cada um deles. Perguntas: Existiu descontinuidade nas políticas de gestão de recursos hídricos nestes estados? O investimento de recursos financeiros na área de recursos hídricos é suficiente e/ou ainda sofreu algum contingenciamento durante algum tempo? Que tempo foi este? O tempo de aprendizado social na gestão das águas até o momento foi suficiente para mudar uma cultura, onde a sociedade sempre trabalhava com a cultura do Poder Público resolver todos os problemas? Ao pensar em eficácia, o gestor público, não precisa refletir sobre o ganho que a construção dos comitês de bacias apresenta e quanto custaria pagar para cada um dos membros de todos os setores, as horas voluntárias (especialmente representantes da sociedade civil) que cada um dedica no trabalho dos Comitês?  De qualquer forma, qualquer decisão sobre mudança na política e na gestão deve ser feita em um processo muito cuidadoso de governança garantindo tempo e uma ampla participação social na construção de mudanças na gestão das águas. Os quatro estados apresentam: Espírito Santo – 14 comitês de Bacias, Minas Gerais conta com 36 comitês, Rio de Janeiro conta com 09 comitês de bacias e São Paulo conta com 21 comitês de bacias instalados. Novamente, em cada um dos estados da Região Sudeste, o infográfico informa sobre quando foi aprovada a Política Estadual de Recursos Hídricos, sem tem Plano Estadual de Recursos Hídricos, se tem Fundo Estadual de Recursos Hídricos, quando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi criado, quantos comitês de bacias existem em cada estado, se tem e quando foi criado o Fórum Estadual de Comitês de Bacias, o órgão de gerenciamento de recursos hídricos, enfim, a parte institucional de cada estado. Ao final do infográfico encontra-se uma tabela bastante interessante onde pode-se comparar de alguma forma como está o modelo de governança em cada estado, mas sempre é necessário refletir sobre as diferenças e as características específicas de cada estado. A tabela permite avaliar como os Estados se encontram em relação aos instrumentos de gestão que são: Cobrança pelo uso da água, enquadramento dos corpos d´água, sistema de informação, plano estadual e planos de bacias. Lembrando que Enquadramento dos corpos d´água significa planejar para que o rio tenha a melhor qualidade da água possível e na tabela é apresentada se tem enquadramento construído a partir dos comitês de bacias. SEGUE O INFOGRÁFICO DA REGIÃO SUDESTE em PDF e imagem. REGIÃO SUDESTE Copie aqui o Infográfico da região Sudeste> REGIÃO SUDESTE Inserimos novamente o infográfico com as informações sobre onde foram coletados e quem colaborou com as informações. DEZEMBRO DE 2019 – OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS Segue o infográfico do Expediente em PDF e imagem. EXPEDIENTE DOS INFOGRÁFICOS  

ESTADOS DA REGIÃO SUL é o mais novo infográfico da série organizada pelo Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil). O infográfico apresenta o modelo de governança dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Vale dizer que o Estado do Rio Grande do Sul também é um dos estados pioneiros na gestão das águas e segundo Izidoro Zorzi “uma ampla e mais sólida mobilização no sentido da modernização da gestão dos recursos hídricos no RS inicia efetivamente na segunda metade da década de 80. Entretanto, iniciativas anteriores, tanto na esfera governamental (ou muito próximo a ela) quanto na da sociedade em geral, estabelecem antecedentes muito importantes e que vão, justamente, confluir na mobilização já mencionada” Segundo o mesmo Zorzi “como consequência disso, surgem os dois primeiros “comitês”, o do Sinos e o do Gravataí. A gênese do Comitê Sinos remonta a 1987. Neste ano, é deflagrada a campanha SOS Sinos, conduzida por entidades ecológicas da região, meios de comunicação locais, autoridades estaduais e locais e setores da indústria. O movimento tem como ponto culminante a realização de um seminário, em 17 de setembro de 1987, na Universidade do Vale dos Sinos – UNISINOS – com sede na cidade de São Leopoldo, uma das principais da bacia. Nesta ocasião, é decidida a criação de um “comitê de bacia” com a missão de enfrentar a iminente morte do Rio dos Sinos. O Comitê Gravataí, o segundo a ser instalado, teve gestação semelhante e foi criado no início de 1988, por meio de um grupo de trabalho interinstitucional, promovido pela Fundação Metropolitana de Planejamento – METROPLAN – e pela Associação dos Ex-Bolsistas da Alemanha/ Seção Sul – AEBA-RS”. Chegamos à uma região onde mesmo com este pioneirismo ainda é possível identificar alguns desafios na governança, como a descontinuidade nas políticas de gestão de recursos hídricos, o investimento na área de recursos hídricos ainda é insuficiente, nem todos os comitês de bacias dos estados tem planos de bacias, dentre outros. Os três estados apresentam: Paraná – 11 comitês de Bacias, Rio Grande do Sul conta com 25 comitês e Santa Catarina conta com 16 comitês de bacias, o que em tese é um bom número para realizar a gestão das águas nos três estados. Novamente, em cada um dos estados da Região Sul, o infográfico informa sobre quando foi aprovada a Política Estadual de Recursos Hídricos, sem tem Plano Estadual de Recursos Hídricos, se tem Fundo Estadual de Recursos Hídricos, quando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi criado, quantos comitês de bacias existem em cada estado, se tem e quando foi criado o Fórum Estadual de Comitês de Bacias, o órgão de gerenciamento de recursos hídricos, enfim, a parte institucional de cada estado. Ao final do infográfico encontra-se uma tabela bastante interessante onde pode-se comparar de alguma forma como está o modelo de governança em cada estado, mas sempre é necessário refletir sobre as diferenças e as características específicas de cada estado. A tabela permite avaliar como os Estados se encontram em relação aos instrumentos de gestão que são: Cobrança pelo uso da água, enquadramento dos corpos d´água, sistema de informação, plano estadual e planos de bacias. Lembrando que Enquadramento dos corpos d´água significa planejar para que o rio tenha a melhor qualidade da água possível e na tabela é apresentada se tem enquadramento construído a partir dos comitês de bacias. SEGUE O INFOGRÁFICO DA REGIÃO SUL em PDF e Imagem. Copie o Infográfico em PDF da Região Sul aqui> REGIÃO SUL   Agradecimento especial ao Bruno Henrique Beilfuss que trabalha na gestão das águas no Estado de Santa Catarina que também ajudou na coleta de dados. Inserimos novamente o infográfico com as informações sobre onde foram coletados e quem colaborou com as informações. EXPEDIENTE DOS INFOGRÁFICOS em PDF aqui> EXPEDIENTE DOS INFOGRÁFICOS     DEZEMBRO DE 2019 – OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS  

A hora e a vez dos infográficos sobre a REGIÃO NORDESTE, o mais novo infográfico da série organizada pelo Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil). Mudamos de duas regiões que apresentam as maiores quantidades de águas no Brasil (Norte e Centro-Oeste) para uma região que mesmo sofrendo com anos e anos de seca, planejou, evoluiu e hoje com sua gestão avançada já construiu uma política de convivência com a seca, dentre outros instrumentos. Vale dizer que o Ceará é um dos estados pioneiros na gestão de recursos hídricos, sua Política Estadual de Recursos Hídricos é de 1992, antes mesmo da Política Nacional de Recursos Hídricos que é de 1997. Dentre outras características, o Nordeste brasileiro também apresenta uma região semiárida. O Semiárido brasileiro é uma região delimitada considerando as condições climáticas dominantes de semiaridez, em especial a precipitação pluviométrica. Como reflexo das condições climáticas, a hidrografia é frágil, em seus amplos aspectos, sendo insuficiente para sustentar rios caudalosos que se mantenham perenes nos longos períodos de ausência de precipitações. O Semiárido brasileiro ocupa uma área de 980.133,079 km2, distribuídos em 1135 municípios e inclui os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, a maior parte da Paraíba e Pernambuco, Sudeste do Piauí, Oeste de Alagoas e Sergipe, região central da Bahia e mais o norte de Minas Gerais (INSA), no qual reside uma população total de 22.598.318 habitantes, sendo 61,97% em áreas urbanas e 38,03% em áreas rurais (Medeiros et al, 2012). Dados de 2011, apontam uma questão de governança fundamental para ser trabalhada no Nordeste, especialmente na região semiárida que são as perdas de água, pois a cada 1000 litros de água distribuídos pelos prestadores de serviços que atuam no Semiárido, 449 litros são perdidos antes de chegar ao consumidor (INSA). O infográfico apresenta o modelo de governança dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. É também muito interessante observar a evolução da governança e gestão das águas nos Estados do Nordeste, para enfrentar os períodos de seca e garantir água para diversos usos, pois os Estados do Nordeste além de somar 52 Comitês de Bacias, construíram outros organismos de gestão, existem 57 Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos (AÇUDES, VALES PERENIZADOS, CANAIS, FONTES) no Ceará; 19 Conselhos Gestores de 25 Açudes (CONSUs) em Pernambuco e 10 Comissões Gestoras de Barragens no Piauí. Em cada um dos estados do Nordeste, o infográfico informa sobre quando foi aprovada a Política Estadual de Recursos Hídricos, sem tem Plano Estadual de Recursos Hídricos, se tem Fundo Estadual de Recursos Hídricos, quando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi criado, quantos comitês de bacias existem em cada estado, se tem e quando foi criado o Fórum Estadual de Comitês de Bacias, o órgão de gerenciamento de recursos hídricos, enfim, a parte institucional de cada estado. Ao final do infográfico encontra-se uma tabela bastante interessante onde pode-se comparar de alguma forma como está o modelo de governança em cada estado, mas sempre é necessário refletir sobre as diferenças e as características específicas de cada estado. A tabela permite avaliar como os Estados se encontram em relação aos instrumentos de gestão que são: Cobrança pelo uso da água, enquadramento dos corpos d´água, sistema de informação, plano estadual e planos de bacias. Lembrando que Enquadramento dos corpos d´água significa planejar para que o rio tenha a melhor qualidade da água possível e na tabela é apresentada se tem enquadramento construído a partir dos comitês de bacias. No caso da região Nordeste, vale lembrar sobre a existência de rios intermitentes, quando se trata de falar em Enquadramento de Corpos D´água. “Os rios são correntes de água doce formadas pela precipitação da chuva ou de fontes, que também são conhecidas como “olhos-d’água”. Os rios se deslocam de níveis e, durante o percurso que fazem, o volume das águas aumenta progressivamente por conta do encontro com os outros rios, que são os seus afluentes. Existem três tipos de rios: os efêmeros, os rios intermitentes ou temporários e os rios perenes. Os rios efêmeros existem somente quando fortes chuvas acontecem, que são as chamadas torrentes. Os rios intermitentes são aqueles cujos leitos secam ou congelam durante algum período do ano. Já os perenes, são os que correm durante o ano todo” (fonte CBH São Francisco). No Nordeste, existem muitos rios intermitentes, portanto, realizar o Enquadramento dos Corpos D´água nestes rios necessita de uma abordagem específica, onde considera-se que rios intermitentes ou corpos hídricos em que a vazão apresenta sazonalidade significativa poderão ter metas de enquadramento variáveis ao longo do ano. Por último, vale a referência da palestra sobre “Hidrocomplexidade: Novos Paradigmas para os Recursos Hídricos” apresentada pelo Professor Francisco de Assis de Souza Filho (UFC) no XXIII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos realizado de 24 a 28 de novembro deste ano em Foz do Iguaçu, que absolutamente tem a ver com a questão da governança e da necessária reflexão para se realizar a gestão integrada de recursos hídricos nos cenários atuais. A palestra pode ser acessada no link: https://eventos.abrh.org.br/xxiiisbrh/pdf/assis_abrh20191126c-v1_editada.pdf SEGUE O INFOGRÁFICO DA REGIÃO NORDESTE. Copie aqui o infográfico da Região Nordeste > REGIÃO NORDESTE   Inserimos novamente o infográfico com as informações sobre onde foram coletados e quem colaborou com as informações. Copie o Infográfico sobre o Expediente de produção> EXPEDIENTE DOS INFOGRÁFICOS

REGIÃO CENTRO OESTEA REGIÃO CENTRO OESTE é o novo infográfico da série organizada pelo Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) e que tem a colaboração de vários atores apresentados no infográfico “Expediente”. O infográfico apresenta o modelo de governança dos estados do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. É a nossa 2ª região com maior quantidade de água, cerca de 16% da água do Brasil encontra-se aqui. Portanto, aqui também cabe um olhar diferenciado na gestão, um olhar de oportunidade, mesmo sabendo que em algumas áreas a pressão sobre os recursos hídricos já causam impactos consideráveis, especialmente no abastecimento de água para a população. O Distrito Federal, Goiânia e alguns municípios no Mato Grosso já sofreram crises hídricas e existem ou deveriam existir planos de segurança hídrica para enfrentar estes momentos. O processo de construção destes planos deve ser bastante observado, não só no tocante à metodologia, mas também qual é o conceito de segurança hídrica incorporado por estes. Nesta região também temos muitas belezas aquáticas como a Estação Ecológica de Águas Emendadas que tem esse nome por se tratar de um fenômeno hidrográfico de dispersão de águas, fluindo a partir de um mesmo ponto para lados opostos, formando a Bacia do Tocantins-Araguaia e a Bacia platina. Para o norte, o córrego Vereda grande alimenta o Rio Maranhão, que após desaguar na Lagoa da barragem de Serra da Mesa continua pelo Rio Tocantins que, após se juntar ao Rio Araguaia, deságua no Oceano Atlântico, na Baía do Marajó; para o sul, o Córrego Brejinho engrossa o Córrego Fumal, que deságua no Rio Pipiripau e que, após confluir com o Rio Mestre d’Armas, forma o Rio São Bartolomeu, que, por sua vez, corre para o Rio Corumbá e deste para o Rio Paranaíba, formando então o Rio Paraná, indo finalmente desaguar no estuário do Prata. Além disso, temos o Pantanal que une os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para a necessidade de trabalharem integrados de forma a conservar este bioma. Em cada um destes estados, o infográfico informa sobre quando foi aprovada a Política Estadual de Recursos Hídricos, sem tem Plano Estadual de Recursos Hídricos, se tem Fundo Estadual de Recursos Hídricos, quando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi criado, quantos comitês de bacias existem em cada estado, se tem e quando foi criado o Fórum Estadual de Comitês de Bacias, o órgão de gerenciamento de recursos hídricos, enfim, a parte institucional de cada estado. É interessante notar a evolução dos comitês de bacias nesta região, pois em bem pouco tempo o número cresceu para 24 comitês de bacias. O Rio Paraguai tem um recente plano de recursos hídricos aprovado e que pode ser útil tanto para a conservação do rio, quanto para colaborar com a organização de uma institucionalidade nesta bacia, o que pode resultar na criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai. Vale destacar que a região tem uma série de organizações da sociedade civil atuando em diversos programas que direta ou indiretamente são relacionados com as águas. Novamente reforçarmos que a democracia é um dos componentes deste sistema, precisa ser aperfeiçoada, mas ela é um dos componentes importantes do SINGREH que precisa ser preservada para que a gestão de recursos hídricos avance ainda mais com o objetivo de garantir água em quantidade e qualidade das águas. Ao final do infográfico encontra-se uma tabela bastante interessante onde pode-se comparar de alguma forma como está o modelo de governança em cada estado, mas sempre é necessário refletir sobre as diferenças e as características específicas de cada estado. A tabela permite avaliar como os Estados se encontram em relação aos instrumentos de gestão que são: Cobrança pelo uso da água, enquadramento dos corpos d´água, sistema de informação, plano estadual e planos de bacias. Lembrando que Enquadramento dos corpos d´água significa planejar para que o rio tenha a melhor qualidade da água possível e na tabela é apresentada se tem enquadramento construído a partir dos comitês de bacias. SEGUE O INFOGRÁFICO DA REGIÃO CENTRO OESTE. Veja o Infográfico da REGIÃO CENTRO OESTE Novamente inserimos o infográfico com as informações sobre onde foram coletados e quem colaborou com as informações. Veja como foi a produção do Infográfico – EXPEDIENTE DOS INFOGRÁFICOS DEZEMBRO DE 2019 – OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS

O Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) seguindo a série de infográficos agora lança o da REGIÃO NORTE. E vamos começar pela Região Norte porque é a região do Brasil que tem mais água e mesmo assim é importante a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, possivelmente com outro olhar, mas nem por isso, deixa de ter a necessidade de que a gestão das águas seja implementada. O infográfico apresenta o modelo de governança dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. E não existe momento mais oportuno para isso, pois por mais desafiador que ainda seja o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os Estados já constituíram uma governança onde os comitês de bacias fazem parte e é fundamental que o avanço seja a partir disso que já foi estabelecido. Em cada um destes estados, o infográfico informa sobre quando foi aprovada a Política Estadual de Recursos Hídricos, sem tem Plano Estadual de Recursos Hídricos, se tem Fundo Estadual de Recursos Hídricos, quando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi criado, quantos comitês de bacias existem em cada estado, se tem e quando foi criado o Fórum Estadual de Comitês de Bacias, o órgão de gerenciamento de recursos hídricos, enfim, a parte institucional de cada estado. É interessante perceber que ainda temos poucos comitês de bacias existentes nos Estados da Região Norte, cerca de 14 comitês de bacias, sendo que os Estados do Acre e Amapá ainda não tem comitês de Bacias e o Estado de Roraima não se obteve informação sobre o tema. Vale perguntar: Os Estados da Região Norte tem poucos comitês de bacias. Qual será o motivo? Será pela extensão das bacias? Será porque tem muita água na Região? A região Norte tem cerca de 70% da água do Brasil e 5% da população. Mas se tem muita água, não é o caso de ter comitês para fazer a prevenção e conservação da água? O custo de conservação não será menor do que a recuperação???? Estas são questões de governança que o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos permite debate pois foi criado a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e depois com a aprovação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a lei 9433 de janeiro de 1997. A democracia é um dos componentes deste sistema, precisa ser aperfeiçoada, mas ela é um dos componentes importantes do SINGREH que precisa ser preservada para que a gestão de recursos hídricos avance ainda mais com o objetivo de garantir água em quantidade e qualidade das águas. Ao final do infográfico encontra-se uma tabela bastante interessante onde pode-se comparar de alguma forma como está o modelo de governança em cada estado, mas sempre é necessário refletir sobre as diferenças e as características específicas de cada estado. A tabela permite avaliar como os Estados se encontram em relação aos instrumentos de gestão que são: Cobrança pelo uso da água, enquadramento dos corpos d´água, sistema de informação, plano estadual e planos de bacias. Lembrando que Enquadramento dos corpos d´água significa planejar para que o rio tenha a melhor qualidade da água possível e na tabela é apresentada se tem enquadramento construído a partir dos comitês de bacias. SEGUE O INFOGRÁFICO DA REGIÃO NORTE. Copie o Infográfico da Região Norte em PDF> REGIÃO NORTE       Novamente inserimos o infográfico com as informações sobre onde foram coletados e quem colaborou com as informações. Mais uma vez agradecemos os colaboradores que ajudaram na coleta de informações da Região Norte. EXPEDIENTE DOS INFOGRÁFICOS em pdf> EXPEDIENTE DOS INFOGRÁFICOS DEZEMBRO DE 2019 – OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS

O Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) lança uma série de infográficos que tem como objetivos apresentar de forma didática e resumida o modelo de governança das águas dos estados do Brasil e apresentar o papel, a missão do OGA Brasil Os infográficos são lançados em um momento bastante desafiador para a manutenção do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), onde em alguns estados a governança para a gestão das águas sofreu algumas mudanças e ainda sofre outras ameaças como no caso do Estado do Rio de Janeiro, onde o atual Governador quer desvincular o uso das receitas dos Fundos Estaduais, incluindo o de Recursos Hídricos, de forma a permitir que ele use os recursos para pagamento de outras despesas. Os recursos que vão para o Fundo de Recursos Hídricos são oriundos da cobrança pelo uso da água e está estabelecido em lei que sua aplicação deve ser para garantir a gestão das águas tendo como um dos objetivos a segurança hídrica para abastecimento humano e outros usos. O Estado do Rio de Janeiro já vem sofrendo com crises de escassez de água de forma periódica e precisa destes recursos para garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos. Mesmo no nível federal, já houve a diminuição da representação e representatividade no Conselho Nacional de Recursos Hídricos o que pode trazer ainda maiores desafios exatamente em um momento onde já foi iniciada a construção do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos. Por isso, em homenagem a conquista da Política Nacional de Recursos Hídricos, iremos iniciar o lançamento da série de infográficos com dois infográficos que tratam da Política Nacional de Recursos Hídricos e todas as consequências dela sobre o modelo de Governança do SINGREH onde estão os entes deste sistema, como os órgãos gestores, as Secretarias de Estado e os Comitês de Bacias que são a base de nosso sistema, onde a sociedade brasileira pode participar ativamente e tomar decisões sobre a gestão das águas no comitê da bacia. Os Comitês de Bacias são a verdadeira revolução na gestão de políticas públicas no Brasil e mesmo ainda com inúmeros desafios, eles são o espaço público legitimado por uma decisão de estado e não de governo, onde representantes do poder público, organizações da sociedade civil e usuários (setor privado) encontram-se em um espaço público, democrático e descentralizado para o aprendizado de ouvir o outro, cada um com seu interesse legítimo, mas onde se deve conquistar uma posição de consenso para garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos. Os Comitês de Bacias são uma verdadeira revolução conceitual na gestão das políticas públicas no Brasil.P Copie abaixo o infográfico sobre os Comitês de Bacias em PDF e imagem. Infográfico sobre os Comitês de Bacias Hidrográficas em PDF> Comitês de Bacias   Copie abaixo o infográfico sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos em PDF e imagem. Copie o infográfico sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos em PDF> Política Nacional de Recursos Hídricos       IMPORTANTE LER TAMBÉM O INFOGRÁFICO SOBRE O EXPEDIENTE ONDE ESTÁ O OBJETIVO DO INFOGRÁFICO E INFORMAÇÕES SOBRE AS FONTES DE COLETA DOS DADOS. Copie abaixo o infográfico do expediente em PDF. INFOGRÁFICO DO EXPEDIENTE> EXPEDIENTE DOS INFOGRÁFICOS DESDE JÁ AGRADECEMOS AOS ATORES QUE NOS AJUDARAM NESTA COLETA. DEZEMBRO DE 2019 – OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS

No estado do Espírito Santo todas as bacias hidrográficas possuem comitês instalados, sendo 14 comitês instalados. O CBH do Rio Benevente foi o primeiro comitê criado, em 2003 e o Comitê do Rio Itabapoana, foi o último em 2017. O Estado foi um dos precursores na gestão de recursos hídricos no país, sendo o primeiro a constituir, em 1987, o Consórcio Intermunicipal Santa Maria/Jucu, de maneira a facilitar a negociação entre usuários, num período seco, e, portanto, com dificuldades de gerir seus conflitos (Porto e Porto, 2008; ANA, 2002). No entanto, somente no dia 30 de dezembro de 1998, instituiu sua Política Estadual de Recursos Hídricos e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Lei no 5.818, incorporando os preceitos da Lei Federal de recursos hídricos. Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográficas no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. A gestão das águas, como um bem de domínio público, apresenta-se como um dos maiores desafios colocados para a sociedade nos últimos tempo, dada sua fundamental importância na vida humana e no meio ambiente. Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. O desenho do estudo partiu da perspectiva que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), como arranjos de governança compostos por diferentes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os Comitês são órgãos colegiados que possuem atribuições normativas, consultivas e deliberativas, que têm por objetivo promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água. Se trata de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas e quem são os sujeitos sociais que participam dos processos de formulação e deliberação de políticas da gestão dos recursos hídricos. Copie abaixo o Relatório do Espírito Santo. Relatório Espírito Santo