Pacto pelo Saneamento no Ceará: Entrevista com Rosana Garjulli

A implementação do Saneamento é um dos maiores desafios para todos os Estados do Brasil.

Sabendo da experiência da construção de um Pacto pelo Saneamento no Ceará, o OGA resolveu entrevistar a Rosana Garjulli que é a Coordenadora Técnica da construção do Pacto.

• Quem coordena e de onde partiu a proposta do Pacto pelo Saneamento? Qual é o papel da Assembleia Legislativa?

A construção do Pacto pelo Saneamento Básico no Ceará esta sob a coordenação do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará, criado em Setembro de 2007, com o objetivo de dar suporte técnico científico ao parlamento Cearense. O Conselho é composto por parlamentares e tem uma Secretaria Executiva, que dá suporte técnico operacional a partir das demandas apresentadas pela Parlamento cearense. O Conselho optou desde sua criação por desenvolver uma metodologia participativa para construção de pactos (compromissos institucionais) em torno de temas ou políticas públicas relevantes para o estado.  Desde sua criação já foram construídos os seguintes pactos: Pacto das Águas, Pacto pela convivência com o semiárido, Pacto pela vida, Pacto pelo Pecém (complexo portuário e industrial).

2)Qual a metodologia para construção do Pacto?

O Pacto pelo Saneamento, assim como os demais já construídos, tem as seguintes etapas:

• 1ª etapa – Identificação dos atores sociais, articulação e mobilização institucional
  • Constituição da Coordenação Técnica
  • Elaboração da publicação – Iniciando o diálogo
• 2ª etapa – Constituição de Grupos de Trabalho por Eixo Temático para elaboração do Cenário Atual ( diagnóstico)
• 3ª etapa- Elaboração do documento do Cenário Atual e Identificação dos  grandes desafios (diagnósticos, estudos, seminários)
• 4ª etapa – Apresentação e discussão do Cenário Atual e definição dos grandes desafios nos níveis: estadual, regional ( por bacia hidrográfica) e municipal
• 5º etapa – Definição de estratégias, programas e planos de ação para superar os desafios identificados
• 6ª etapa – Articulação Institucional – Construção do Pacto   – compromissos institucionais ( setor publico,sociedade civil e setor privado) nos níveis local, regional e  estadual (metas, prazos, responsáveis) .
• 7ª etapa – Produto Final – Plano Estratégico de Saneamento Básico do Ceará e Cadernos por eixo temático  ( incluindo modelo de governança do Pacto)
• Como será a participação da sociedade civil e do poder público na construção do Pacto? Qual será o papel deles?

As entidades, organizações e movimentos sociais integram o processo de construção dos Pactos em todas as suas etapas, pois para cada tema a ser tratado são identificadas e envolvidas as instituições públicas, as organizações da sociedade civil e do setor privado que atuam direta ou indiretamente no respectivo setor. Além do papel fundamental na mobilização e sensibilização da sociedade, destaca-se a contribuição no conhecimento sobre a realidade vivenciada em relação a cada um dos temas, na identificação dos desafios, na priorização das ações e no estabelecimento de compromissos.      

• Qual é a situação do saneamento no Estado do Ceará? Quais são os maiores desafios?

A situação é bem diversa entre os diferentes componentes do Saneamento Básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana, mais diversa ainda é a relação entre as áreas rurais e urbanas e é devido a esta defasagem que o Pacto irá trabalhar com um olhar especial para o Saneamento Rural e para a Educação Ambiental para o Saneamento. Em números gerais a Companhia Estadual de Água e Esgotos – Cagece, atua em 152 municípios e 32 os serviços são administrado por Saees, a cobertura de abastecimento de água da Cagece é de 98% , entretanto,   registra-se  com dados do SNIS 2017  perdas em torno de 47%. Quanto ao esgotamento sanitário o índice de cobertura em Fortaleza chega a 62% mas no interior 26,55%.  Em relação aos resíduos sólidos o estado tem a lei 16.032/ 2016 que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos e com base nesta legislação  implantou 17 Consórcios Intermunicipais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos contemplando 134 municípios  a meta para 2020 é implantar mais quatro consórcios, abrangendo assim todo estado. O grande desafio que se coloca é o funcionamento e a sustentabilidade destes consórcios.

• Qual é o modelo de governança para a construção do Pacto? Qual será o peso de cada segmento neste modelo?

O processo de construção do Pacto pelo Saneamento Básico no Ceará  irá se fundamentar  na promoção de um amplo diálogo e no compartilhamento de responsabilidades entre as instituições publicas e entidades da sociedade civil com atuação no setor,  tendo como eixos temáticos de discussão: abastecimento e esgotamento sanitário; resíduos sólidos; drenagem; saneamento rural e educação ambiental para o saneamento básico

Como o objetivo maior do Pacto é estabelecer compromissos institucionais com metas definidas para superar os desafios identificados para universalização do saneamento, a coordenação do processo de construção é compartilhada, nos diferentes níveis ( estadual, por bacia hidrográfica e municipal)  entre várias instituições públicas e entidades da sociedade civil e do setor privado que atuam e tem responsabilidades em relação aos componentes do saneamento básico.

5) No Brasil e em outras partes do mundo, um desafio grande é a integração da política de saneamento com a política de recursos hídricos e mesmo a ambiental de uma forma geral. Como isso se dará na construção do Pacto? Já existe uma forma da integração da gestão do saneamento com a gestão de recursos hídricos?

As experiências anteriores de construção dos Pactos, pela Assembleia Legislativa do Ceará, demonstraram que a metodologia de formatação de grupos de trabalho multisetoriais e multinstitucionais para condução do processo e, inclusive, na produção de documentos como o   Cenário Atual e o Plano Estratégico viabiliza a interlocução entre as diferentes políticas publicas, intensifica a troca de experiências e informações, favorece o dialogo e o compartilhamento de responsabilidades relativas as metas. A expectativa em relação à integração das políticas que se relacionam com o Saneamento Básico é grande e positiva, inclusive, em função do período de 7 anos de seca enfrentados no Ceará, quando ficou ainda mais evidente a necessidade desta integração. 

6) Qual será o papel dos Comitês de Bacias e das comissões gestoras de açudes?

Os Comitês de Bacia terão um papel primordial na proposta metodológica que é de coordenarem todas as atividades do Pacto no nível regional, assim como a articulação dos municípios que integram cada bacia hidrográfica.

7) Qual o maior desafio na construção deste Pacto?

A meu ver o maior desafio metodológico é o envolvimento e o estabelecimento de compromissos no nível municipal, que é imprescindível neste Pacto, considerando a responsabilidade dos municípios decorrentes da sua dominialidade sobre os serviços de saneamento básico. Por ser um ano eleitoral no nível municipal, pretendemos utilizar a construção do Pacto como uma oportunidade e não como um problema, levando a discussão aos municípios e procurando estimular a inserção do compromisso com o saneamento básico na pauta dos novos gestores.

 ANEXO IMAGENS DO LANÇAMENTO DO PACTO E A ENTREVISTA EM PDF.