Governança dos Recursos Hídricos – proposta de indicadores para acompanhar sua implementação A criação e implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) conta com o esforço de milhares de brasileiros que acreditam que com participação nas políticas públicas a sociedade pode desenvolver a governança necessária para o alcance dos objetivos pretendidos pelo sistema. Fruto das discussões ambientais que reconheceram a necessidade de sistemas específicos para o gerenciamento dos recursos hídricos, o SINGREH trouxe a esperança de que o elemento água seria melhor aproveitado, assegurando sua utilização nos processos produtivos, no abastecimento humano e na manutenção dos serviços ambientais dele dependentes. Entretanto, quase duas décadas após a sua criação, e não obstante o avanço na criação de centenas de instâncias colegiadas e na implementação de diversos instrumentos de gestão previstos, o SINGREH ainda carece de consolidação de sua governança para avançar no rumo a que se propôs. O WWF-Brasil, na sua missão de contribuir para a conservação e boa utilização dos recursos naturais, reconhece o SINGREH como o caminho mais adequado para o gerenciamento dos recursos hídricos, pois o mesmo reúne os princípios da participação, integração e descentralização. Todos essenciais ao gerenciamento de um bem público e possuidor de grande valor econômico. Diante disso, o WWF-Brasil apoia as iniciativas voltadas para o fortalecimento do SINGREH, a exemplo de diversas ações já desenvolvidas ao longo das últimas décadas, assim como na promoção de reflexões sobre práticas que contribuem para o aperfeiçoamento de rumos na implementação do sistema. A crise hídrica sem precedentes que a região Sudeste do país vem enfrentando em 2014, é um indicativo de que a gestão das águas tem sido negligenciada não apenas na maior megalópole da América Latina mas como na maioria das capitais do país. É fundamental que a sociedade assuma um papel crítico e de cobrança de ações concretas para a melhoria da gestão das águas e garantia da segurança hídrica nacional e do desenvolvimento econômico e social. O Observatório das Águas poderá ter essa função de proporcionar a transparência necessária para que o Brasil rume, de forma responsável, para o caminho da sustentabilidade garantindo o acesso à água para todos os cidadãos, às atividades econômicas e aos ecossistemas naturais. Esta publicação é mais uma contribuição do WWF-Brasil neste sentido, e sua realização contou com o apoio do programa HSBC pela Água. Acesse a publicação em português>>>wwf_fgv_governanca_dos_recursos_hidricos Acesse a publicação em Inglês>>>>>2014_dec_governance_of_water_resources_english_final

Água e Sustentabilidade: desafios, perspectivas e soluções – Pedro Roberto Jacobi, Edson Grandisoli – São Paulo: IEE-USP e Reconectta, 2017. 1ª Edição. Por que esta publicação?Atualmente, mais de um bilhão de pessoas – ou seja, um em cada sete habitantes do planeta – carecem de acesso adequado à água potável.Os hidrólogos preveem que a disponibilidade de água doce enfrentará uma dupla pressão: por um lado, o crescimento populacional, potencializado pelas práticas intensas de consumo, que aumentará a demanda por comida e energia; e, por outro lado, o impacto das mudanças climáticas.Conforme indicadores do IPCC, aproximadamente 80% da população mundial sofre sérias ameaças quanto a sua segurança hídrica e mais de 40% da população do planeta viverá, a curto prazo, em regiões afetadas por stress hídrico.Além disso, uma parte significativa da população mundial não tem saneamento adequado e 20% dos sistemas aquáticos que mantêm os ecossistemas em funcionamento, e alimentam uma população mundial em expansão, encontram-se afetados e ameaçados.Vive-se, portanto, um quadro de crescente insustentabilidade em relação à água. De um lado, o aumento dos desastres climáticos (secas e enchentes) e, de outro, o esgotamento e a contaminação dos cursos d´água tornam cada vez mais caro o abastecimento para a população planetária.Cabe enfatizar que os impactos da deterioração dos ecossistemas decorrentes de um processo crescente de urbanização estão intimamente relacionados aos impactos negativos sobre grupos sociais mais vulneráveis. A água é um recurso natural vital e a sua adequada gestão é um componente fundamental da política ambiental. gestão é um componente fundamental da política ambiental. Quando as pessoas não têm acesso à água potável no lar, ou à água enquanto recurso produtivo, suas escolhas e liberdades são limitadas pela doença, pobreza e vulnerabilidade.Cabe enfatizar o papel dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à água, que evidenciam a preocupação com a existência de água potável e segura para todos, fato que é indissociável da oferta de saneamento, uma vez que a sua falta pode levar à contaminação do solo, rios, mares e fontes de fontes de água para abastecimento.Um dos maiores desafios na governança da água é garantir uma abordagem aberta e transparente, inclusiva e comunicativa, coerente e integrativa, equitativa e ética. A presença crescente de uma pluralidade de atores por meio da ativação do seu potencial de participação legítima consolida propostas de gestão baseadas na garantia do acesso à informação e no estabelecimento de canais abertos para a participação e controle social.A participação pública permite que pessoas ou grupos de pessoas influenciem o resultado de decisões que vão afetá-las ou lhes interessa e promove a melhoria na qualidade dos processos de governança, permitindo que os atores interessados possam se apropriar da problemática e daí se engajar e cooperar em direção às ações de mitigação ou de solução.A criação de condições para uma nova proposta de diálogo e engajamento correponsabilizado deve ser crescentemente apoiada em processos educativos. Dependemos de uma mudança de paradigma para assegurar uma cidadania efetiva, uma maior participação e a promoção do desenvolvimento sustentável.Dessa forma, o maior desafio é a reforma do pensamento, que cria espaços de convivência e promove mudanças de percepção e de valores, avançando para uma nova forma de conhecimento por meio de um saber solidário e de um pensamento complexo, aberto à possibilidade de construção e reconstrução em um processo contínuo de novas leituras e interpretações que alimentem novas possibilidades de ação.Esta publicação foi elaborada no sentido de informar e estimular processos de colaboração e interconexões entre instituições, pessoas, ideias e ações, a partir de um conhecimento baseado em valores e práticas sustentáveis, indispensáveis para estimular o interesse e o engajamento de pessoas na ação e na responsabilização.Com isso, esperamos promover, contribuir, sensibilizar e ampliar a co-responsabilidade na governança da água por meio de processos coletivos que promovam diálogo, participação e práticas inovadoras.Boa leitura.Pedro Roberto JacobiEdson Grandisoli