Dissertação de AYRI SARAIVA RANDO.  Dissertação apresentada como requisito para obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Regional, pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Acre. Área de concentração: Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. RESUMOO presente trabalho tem o objetivo de estudar e avaliar a gestão dos recursos hídricos no Acre em comparação com a gestão paulista. Especificamente, busca-se apresentar um panorama da gestão acriana, a partir da análise comparativa referente à elaboração e à implantação dos instrumentos previstos nas duas políticas mencionadas; e relativa à descentralização da gestão e à participação da sociedade. A hipótese deste trabalho considera que a inexistência do conselho estadual de recursos hídricos leva à manutenção da gestão centralizada e à baixa participação da sociedade devido aos obstáculos inerentes à participação social e à descentralização na gestão mencionada em uma democracia recente e em uma política que carece da operacionalização de fundo específico. Os procedimentos metodológicos baseiam-se na pesquisa bibliográfica e no levantamento documental, utilizando-se indicadores propostos para avaliação e monitoramento de duas dimensões de governança – os instrumentos de gestão da política e a interação do estado com a sociedade, visando cumprir a análise em questão e definindo o estágio em que se encontram os aspectos de governança e as dimensões abordadas em relação à gestão dos recursos mencionados nesta unidade da federação, situada na região norte do país. Os resultados demonstraram que o estágio da gestão é básico para as duas dimensões de governança avaliadas e, através da análise feita, notou-se que a alternativa para resolução de parte dos problemas é a institucionalização e o uso da ferramenta de avaliação e monitoramento com publicação periódica do relatório de situação, além da criação do conselho estadual de recursos hídricos com a respectiva regulamentação e operacionalização do fundo estadual.Palavras-chave: Recursos Hídricos; Instrumentos de Gestão; Descentralização; Participação.

A Governança da Água no Estado de Goiás – JULIANA BEATRIZ SOUSA LEITEGOIÂNIA 2017 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária da Universidade Federal de Goiás como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Engenharia Ambiental e Sanitária. Área de Concentração: Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental Orientador: Prof. Dr. Denilson Teixeira. Resumo: A governança da água consiste no conjunto de processos e instituições pelos quais as decisões que afetam a água são tomadas, a fim de identificar as metas de gestão a serem perseguidas. Esse trabalho teve por objetivo avaliar a governança da água no Estado de Goiás em relação à efetividade do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos com o propósito de sugerir um sistema de indicadores para monitorar a capacidade estatal de gerir com qualidade os recursos hídricos e de articular diferentes atores nesse processo. Para isso foram utilizadas duas ferramentas: O Termômetro da Governança da Água e o Barômetro da Governança da Água. Evidenciou-se que as dimensões Capacidade Estatal, Instrumentos de Gestão e Interação Estado-Sociedade necessitam de maior atenção em relação ao processo de governança da água, relacionadas a aspectos como a composição da equipe de trabalho, o acesso e uso dos recursos financeiros disponíveis, a organização e funcionamento dos órgãos gestores e a participação da sociedade nos processos decisórios. Suas principais deficiências encontram-se no atendimento a princípios como a prestação de contas, eficiência e eficácia, integração, transparência, coerência e participação. A dimensão Ambiente Institucional, relacionada ao aspecto efetividade da legislação, foi identificada como a mais forte na governança da água; por criar e regulamentar os órgãos de gestão do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, garantindo sua legitimidade. Por fim conclui-se que a transferência do poder decisório do Estado para a escala da bacia hidrográfica não aconteceu, fato que impõe ainda um modelo de gestão centralizado e não participativo, em contraposto ao preconizado na política estadual de recursos hídricos.

Elaborado por Deise Marcelino Silva e Mauri Cesar Barbosa Pereira O presente artigo é baseado no texto da tese de doutorado com devidas complementações e atualizações,  defendida por Advogada Deise Marcelino Silva na Universidade Católica de Santos com o título Governança e Gestão Integrada Sustentável para a Proteção do Sistema Aquífero Guarani: Diretrizes para seu Arranjo Institucional. No presente texto é avaliado os aspectos legais e institucionais da gestão das águas nos países membros do Acordo do Aquifero Guarani e apresentada a proposta de implementação do mencionado Acordo firmado em de agosto de 2010 pelo Governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em matéria de acordo de aquíferos com águas transfronteiriças seguramente esse é o mais importante, pela sua magnitude e representação regional.  O Acordo não trata com precisão a estrutura institucional para sua implementação e não conta com um Estatuto detalhando o arranjo institucional com capacidade de proporcionar a gestão integrada das águas transfronteiriças, superficiais e subterrâneas. Sendo assim, o texto apresenta a fundamentação para o funcionamento da Comissão criada no Artigo 15 do Acordo e de organismos de assessoramento, envolvendo diversas instituições governamentais e não governamentais. Com essa proposta, que pode ser aperfeiçoada, será possível promover uma gestão integrada desejada, aproveitando todos os insumos ganhos com a elaboração do Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani (PSAG) e as recomendações contidas no Plano de Ação Estratégica (PEA). A Comissão criada no artigo 15 do Acordo geralmente é tratada como Comissão Mista em outros acordos de águas transfronteiriças que o Brasil é signatário, e integrada por delegados dos países membros. O Brasil já tem experiência em criar Comissões de Coordenação Local (CCL) para apoiar tecnicamente as Comissões Mistas, tanto pelo envolvimento de organizações locais e regionais, para que a gestão das águas transfronteiriças tenha pleno êxito, atendendo as características da legislação de recursos hídricos de cada país. Em função da extensão da área física do Aquifero Guarani, são propostos a criação de Comissões de Coordenação Regionais (CCR) para que trate conjuntamente ou aos pares de acordo aos temas priorizados pela Comissão Mista. As CCRs envolvem os Governos Federais/Estaduais/Departamentos/Provinciais, Comitês/Conselhos de Bacias Hidrográficas, Organizações técnicas e da Sociedade Civil. Para a Comissão Mista é apresentada a proposta  denominada Comissão Mista Argentina, Brasileira, Paraguaia e Uruguaia para a Gestão Sustentável do Sistema Aquífero Guarani (COMISAG).  Um aquífero da magnitude e importância do Guarani, deve receber a atenção dos países para realizar a gestão compartilhada e promover a segurança hídrica  da região e temas considerados prioritários, como determina os termos do Acordo. Em função da proximidade do VIII Forum Mundial da Água a ser realizado entre os dias 18 a 23 de março próximo, esse documento é disponibilizado ao publico para discussão. Ao memos tempo os autores enviaram a Proposta para os Conselheiros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e aos membros das Câmaras Técnicas do CNRH (CTGRHT e CTAS)

Esta é a 2a versão do Plano de Negócios que teve sua proposta amadurecida em uma Oficina realizada na cidade de São Paulo com a participação de todos os membros do Núcleo Executivo. Será esta versão que estará em discussão na Assembleia do Observatório da Governança das Águas que será realizada no dia 8 de agosto de 2017 no Espaço Interlegis em Brasília (DF). Este plano de negócios é uma ferramenta de planejamento, gestão e estruturação do Observatório da Governança das Águas (OGA), uma organização que está sendo criada para o monitoramento da governança do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil (SINGREH). Apesar dos mais de 10 anos das discussões sobre monitoramento e indicadores, o OGA está dando os seus primeiros passos rumo a sua formalização e organização de seus mecanismos de funcionamento. Agora chegou a hora das definições. Acesse o documento aqui>>>Plano de Negócios OGA Fase2 versão final Participe do Encontro Anual do Observatório da Governança das Águas.!

DOCUMENTO BASE DO OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS DO BRASIL Nele você encontra a missão, objetivos, princípios e diretrizes do OGA Brasil. O ponto de partida para a definição deste documento base foram as diversas reuniões, oficinas e documentos produzidos desde o ano de 2005. A versão deste documento foi organizada a partir de uma pesquisa realizada pelo WWF Brasil, elaborada por uma comissão que teve a participação de Samuel Barreto(TNC), Rosa Mancini, Beate Frank e Angelo Lima (WWF-Brasil), junto a uma centena de atores do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Após esta pesquisa foi realizada uma Oficina “CONSTRUÇÃO DO OBSERVATÓRIO DAS ÁGUAS – Para monitorar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, realizada nos dias 28 e 29 de maio de 2015, em São Paulo que teve a participação de 50 atores da gestão das águas e este documento base foi produzido e validado. É com base neste Documento Base em conjunto com o Termo de Compromisso e Adesão, que uma instituição decide se faz a adesão ao Observatório. Portanto, o Documento Base é um dos documentos estratégicos desta ferramenta. Convidamos à todos que façam a leitura do mesmo, inclusive para entender, quais serão os trabalhos que o OGA-Brasil quer desenvolver e implementar. Copie o Documento Base aqui>Observatório das Águas vfinal

Tese apresentada por Natália Barbosa Ribeiro , como requisito parcial para obtenção do título de Doutor, ao Programa de Pós-Graduação Multidisciplinar em Meio Ambiente, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Área de concentração: Mudanças Ambientais Globais Resumo: O advento do conceito e do “modelo” de gestão integrada dos recursos hídricos (GIRH) influenciou as políticas de água ao redor do globo. As novas políticas das águas baseadas nesse modelo de integração da GIRH demandaram novas capacidades institucionais, financeiras, e profundas transformações nos processos decisórios e de elaboração de políticas, o que desafiou gestores governamentais, o setor privado e a sociedade civil. No Brasil, e no Estado do Rio de Janeiro, uma série de mudanças políticas e institucionais, baseadas na proposta de gestão integrada, criaram um ambiente favorável à gestão das águas, marcado por uma diversidade de instituições. Apesar dos avanços rumo à integração, muitas críticas são encontradas na literatura quando se discute os resultados efetivos da adoção do paradigma da GIRH nos diferentes países. Mais recentemente, o reconhecimento de que a “crise global da água” é em grande extensão uma “crise de governança, tornou a governança da água tema preferencial no discurso das agências e organizações internacionais, e em estudos e pesquisa. A governança das águas é apontada como uma alternativa para aperfeiçoar processos e alcançar resultados efetivos e sustentáveis. Nesse contexto, visando contribuir para o conhecimento sobre os determinantes da dinâmica e tendências de desempenho de sistemas de gestão da água, em diferentes contextos econômicos e socioambientais, é critica. A presente pesquisa tem como objetivo propor uma nova abordagem para a governança das águas em bacias hidrográficas, aqui intitulada de ‘governança sistêmica das águas’, que tem caráter adaptativo e visão ecossistêmica, e foi desenvolvida a partir da construção de um quadro analítico próprio e de sua aplicação ao estudo de caso da Bacia Lagos São João, RJ. Sua aplicação na Bacia Lagos São João, teve olhar para fatores contextuais e temporais, e indicou significativas mudanças nos processos de gestão ao longo do tempo. A pesquisa constatou que, ao longo do tempo, o sistema de gestão das águas na Bacia Lagos São João foi se distanciando do referencial de governança sistêmica das águas. Acesse aqui a Tese>>>>tese_nataliab_ribeiro_ppgma_final__1_

Este plano de negócios é uma ferramenta de planejamento, gestão e estruturação do Observatório da Governança das Águas, uma organização que, apesar da história da discussão sobre acompanhamento e monitoramento da gestão das águas ter mais de 10 anos, O próprio Observatório ainda está dando os seus primeiros passos rumo a sua formalização e organização de seus mecanismos de funcionamento. É importante a leitura desta versão para inclusive verificar como avançou este plano em sua segunda versão. Boa leitura! Acesse aqui>>>Plano de Negócios OGA Fase1 2016.07.27