O setor de saneamento e a COVID-19*

As empresas de saneamento têm uma grande responsabilidade na ajuda do controle da pandemia desencadeada pelo vírus SARS-CoV-2. Instruções a respeito da higiene das mãos com água e sabão é uma das principais ações no comate à disseminação do vírus e é através das empresas de saneamento que a água chega nas residências de milhares de brasileiros.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, o mais alto nível de alerta quanto ao surto da COVID-19, reconhecendo assim a emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Em 11 de março de 2020, devido à rápida proliferação da infecção, foi decretada estado de pandemia.

O objetivo deste estudo é identificar quais as primeiras ações que as empresas de saneamento estão tomando com relação à COVID-19 na vida das pessoas (comunidade atendida), tendo em vista que uma interrupção dos serviços prestados pode afetar diretamente as orientações da OMS com relação à higiene, tais como lavar as mãos constantemente e manter os locais limpos.

Este é um período de grande incerteza, e para as empresas de saneamento não é diferente, tendo em vista a atividade deste setor estar totalmente relacionada com a qualidade de vida e a saúde pública, é necessário conhecer o que essas empresas podem fazer e o que estão fazendo para auxiliar no controle da disseminação da COVID-19.

No Brasil, o impacto desta pandemia já está sendo sentido por milhões de brasileiros, que viram sua rotina diária afetada pelas mais diversas variáveis, desde perda de emprego, distanciamento social, suspensão das atividades empresariais, de educação e até perda de entes queridos em decorrência da doença. Dados oficiais do governo, atualizados até 11 de junho de 2020, constantes no site Painel CORONAVÍRUS, mostra que o Brasil atingiu 40.919 óbitos e 802.828 casos confirmados de infecções pelo vírus, sendo que, até o momento, esses números continuam em constante crescimento.

Em nota, o Instituto Trata Brasil apresenta que o Brasil tem 35 milhões de pessoas sem acesso à água potável e que 100 milhões de pessoas vivem em localidades sem acesso à coleta dos esgotos. O saneamento básico é vital para uma boa saúde e para a manutenção do meio ambiente e, sua falta pode comprometer a saúde de boa parte da população, principalmente as de baixa renda.

Essas pessoas que não possuem o recurso básico para a higienização correta recomendada pelas autoridades de saúde são também mais vulneráveis em relação a outras doenças, tais como diarreia, leptospirose, dengue, malária, esquistossomose, entre outras, que também comprometem o sistema imunológico. Dados da Datasus do Ministério da Saúde mostra que o Brasil teve, em 2018, o total de 233 mil internações de doenças relacionadas com veiculação hídrica.

No último levantamento realizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 24º Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos de dezembro de 2019, referente ao ano de 2018, que consolida as informações referente aos serviços de água e esgoto dos municípios brasileiros, aponta que, na média, o Brasil possui 83,6% da população com atendimento total com rede de abastecimento de água e que apenas 46,3% dos esgotos gerados são tratados.

Em matéria publicada em 02 de junho de 2020, o jornal Valor Economico apresentou a relação entre as mortes pela COVID-19 e o esgoto tratado. A matéria tem como base um estudo que está em andamento da Secretaria de Política Econômica (SPE), que faz parte do Ministério da Economia, com informações do Instituto Trata Brasil e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo aponta que, nas cidades onde há menos de 40% de tratamento de esgoto, o índice de mortes por 100 mil habitantes é em média de 14,45%; para as cidades que possuem de 40% a 70% de tratamento de esgoto, este índice baixa para 12,75% e, para as cidade com mais de 70% de tratamento de esgoto, o índice cai para 3,62.

Isso mostra como o tratamento de esgoto também é essencial na saúde da população e pode ajudar no controle do vírus no Brasil o que confirma a importância da universalização do saneamento no país.

Em nota sobre a situação de pandemia, “Água e Coronavírus” do Observatório da Governança das Águas (OGA), a falta de acesso ao saneamento que temos no Brasil causa uma vulnerabilidade maior a novas doenças, como as derivadas do vírus COVID-19. Nesta mesma nota são apresentadas três diretrizes que colaboram com o controle da pandemia no setor de água: (i) proibir temporariamente a interrupção do fornecimento de água, mesmo em situações de inadimplência; (ii) garantir a gratuidade da cobrança do serviço para os usuários já na tarifa social; (iii) fornecer alternativas rápidas para levar água limpa às populações que ainda não têm acesso.

Para identificar quais as primeiras ações das empresas de sanemaneto com relação à COVID-19, foram selecionadas dez empresas no setor de água e saneamento do Brasil que constam no ranking de classificação final da Revista anual Valor 1000 – Maiores Empresas, edição publicada em agosto de 2019. A intenção deste estudo é identificar quais as primeiras medidas que essas empresas estão tomando com relação à COVID-19 e quais precauções para a não interrupção de seus serviços prestados para a população e fazer uma breve comparação com as diretrizes da OGA e também com as orientações gerais dos órgãos de saúde.

As empresas pesquisadas foram: Sabesp, SAAB, Sanepar, Cedae, Aegea Saneamento, Corsan, Sanasa, Copasa MG, Sanesul e Cesan.

As informações foram pesquisadas nos endereços eletrônicos oficiais das empresas, entre os dias 27 e 28 de maio de 2020, sendo informações públicas divulgadas pela própria empresa. Algumas informações foram coletadas das demonstrações financeiras e notas explicativas do ano de 2019 e referente ao primeiro trimestre de 2020.

Das dez empresas pesquisadas, todas têm à disposição de seus consumidores serviços de atentimento por telefone ou serviços por aplicativo ou digitais, sendo que três informaram realizaram a suspensão de atendimentos presenciais por determinado período. Os atendimentos digitais ou por telefone colaboram com a orientação dos órgãos de saúde para que as pessoas evitem sair de casa e mantenham o distanciamento social.

Quanto à limpeza de ruas e outros locais públicos, cinco das dez informaram que estão realizando tais ações, o que pode auxiliar no combate à disseminação do vírus em áreas públicas de grande circulação de pessoas. Duas das empresas instalaram lavatórios públicos na cidade.

Já com relação à isenção de tarifa social, das dez empresas pesquisadas, quatro informaram que tomaram medidas para não cobrar a tarifa por prazo determinado dos consumidores beneficiados pela tarifa social. Uma das dez aumentou o prazo de parcelamento de débitos dos consumidores de tarifa social e também de outros consumidores (residenciais e comerciais). Duas das empresas postergaram os vencimentos tanto da tarifa social quanto dos clientes comerciais que estão com as atividades suspensas durante a pandemia.

A ação de isenção quanto à tarifa social é uma diretriz da OGA para o combate à pandemia. Essa ação é de extrema importância para a parcela da população carente atendida por essas empresas, colaborando economicamente com a qualidade de vida desta população. Porém, não são todas as empresas que informaram que adotaram tal medida e, algumas, adotaram como postergação e não isenção total da tarifa.

No sentido de garantia da manutenção dos serviços prestados, quatro das dez empresas informaram que suspenderam temporariamento o corte de abastecimeto de água, garantindo o abastecimento mesmo quando não houver pagamento da fatura. Essa ação é apresentada como uma diretriz da OGA para auxílio no combrate à pandemia da COVID-19, e se mostra essencial para que a população matenha os protocolos de higiene definidos pela OMS.

Duas das empresas informaram que postergraram o reajuste tarifário que iria ocorrer em abril e maio, assim mantendo sua tarifa sem alterações, o que colabora com a economia familiar no quesito de não aumento de suas despesas.

Com relação à preocupação com seus funcionários, por ser uma atividade essencial, muitas destas empresas precisam que seus funcionários estejam trabalhando para que o serviço não seja interrompido. Assim, das dez empresas, seis informaram que implantaram algum tipo de revezamento e trabalho home-office, e uma afastou os funcionários acima de 60 anos ou com alguma comorbidade ou do grupo de risco. Duas informaram que anteciparam a campanha de vacinação da gripe para seus funcionários.

Outras ações interessantes foram divulgadas pelas empresas, tais como voluntários com distribuição de kits de higiene e alimentação, instalação de lavatórios públicos, disponibilização de álcool em gel para funcionários e clientes, trabalho de conscientização e orientação nas comunidades locais, entre outros. Essas ações colaboram para o bem estar e saúde de funcionários, clientes e comunidade e melhoram o engajamento entre seus stakeholders.

Todas essas ações apresentadas são de extrema importância para o controle da pandemia e colaboram para evitar a disseminação do COVID-19 em um momento tão delicado da vida das pessoas e também de grande impacto econômico e social.

Nenhuma das empresas pesquisadas, até o dia da pesquisa nos sites, divulgou ações com relação ao fornecimento de alternativas rápidas para levar água limpa às populações que ainda não têm acesso, que é uma das diretrizes para auxílio de combate ao COVID-19 da OGA.

Tendo em vista a importância da atividade de saneamento na saúde da população e auxílio no controle da pandemia, apresentamos neste estudo as primeiras ações que as empresas de saneamento tomaram com relação ao COVID-19 fazendo uma comparação com as diretrizes da OGA e as principais orientações dos órgãos de saúde.

Percebe-se, neste primeiro momento, que as empresas estão preocupadas em não deixar a população sem os serviços de água, evitando cortes durante o período da pandemia, há uma preocupação também com questões financeiras com o aumento de prazo de parcelamento e isenção ou postergação de cobrança da tarifa, tanto a tarifa social quanto a comercial, resta ainda o desafio de conseguir levar água limpa a uma parcela da população sem acesso a este tipo de serviço.

A universalização do saneamento é um grande desafio no Brasil, sendo que 16,30% da população não tem rede de abastecimento de água e mais de 50% do esgoto no país não tem tratamento, essa carência é derivada de anos de falta de investimento no setor, estudos apresentados comprovam que a universalização do saneamento colabora com o desenvolvimento de um país e saúde da população e é essencial na diminuição de doenças e auxílio no combate à COVID-19.

*Tatiana Gama Ricci

Doutoranda do curso de Doutorado Profissional de Controladoria e Finanças da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Finanças do Senac de Campinas.

*Cecília Moraes Santostaso Geron

Doutora e Mestre em Controladoria pela FEA USP. Professora do Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Finanças Empresariais – PPGCFE da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Referências

VALOR 1000: Maiores empresas do Brasil. Editora Globo S.A. 2019.