POR UMA GESTÃO RESPONSÁVEL E ESTRATÉGICA DAS ÁGUAS NO BRASIL MANIFESTO PÚBLICO DA SOCIEDADE CIVIL de 06 de janeiro de 2023 Manifestamos aqui nosso total apoio à Ministra Marina Silva para que o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) retome a liderança e o comando da Gestão das Águas na sua plenitude e relevância, diante do contexto atual de agravamento dos problemas de recursos hídricos e da intensificação de crises hídricas em impensadas regiões do Brasil. 1. Precisamos dar à água um status de Secretaria Nacional, forte e robusta, no âmbito do MMA. A começar (pelo menos) em seu novo nome, que deveria ser modificado para: Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. A transversalidade do tema “água” é inquestionável, assim sua gestão deve ser realizada a partir de uma centralidade inconteste que permita o diálogo com outras políticas – tais como Saneamento, Meio Ambiente, Ordenamento Territorial e Clima, infraestrutura hídrica – e com os setores que a demandam como hidroenergia, agricultura, indústria, navegação, pesca e lazer/turismo. 2. Abrigar a Agência Nacional de Águas (ANA) como vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas é urgente e inquestionável, pela suas capacidades técnicas e institucionais desenvolvidas no exercício de sua função de coordenação da implementação da gestão das águas no Brasil. Embora de grande importância, temos muita preocupação com as atribuições da ANA na área de saneamento básico; se estas permanecerem na Agência, é preciso cuidar para que não resultem em perdas na capacidade de gestão das águas. Interesses políticos e econômicos do setor de saneamento não podem interferir, nem comandar, a agenda de recursos hídricos, essencial para a vida humana, a segurança hídrica e o desenvolvimento socioeconômico do país. 3. Relembramos que a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), instituídos pela Lei 9443/97, é uma conquista da sociedade brasileira e da evolução da democracia no país. A mobilização alcançada em torno do tema é evidenciada pela criação de várias instâncias de gestão e governança das águas no Brasil: a ANA, os órgãos gestores estaduais, o Conselho Nacional da Recursos Hídricos (CNRH), 27 Conselhos Estaduais, 240 Comitês de Bacias Hidrográficas em todas as regiões do Brasil e comissões de alocação de água em sistemas hídricos com escassez de água. Muito se alcançou ao longo dos anos, a exemplo do monitoramento, sistemas de informação, estudos e planejamento, capacitação, alocação de água, marcos regulatórios, entre outros. Contudo, os desafios permanecem importantes e demandam inclusive reflexões e avaliações sobre como prosseguir. Por tudo isso, nós defensores das águas – gestores, acadêmicos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, cidadãos e políticos – aqui nos manifestamos pela imediata ação de refundar o SINGREH no âmbito da PNRH e as experiências vividas nos últimos anos. Entidades da Sociedade Civil, Redes Colaborativas e Movimentos 1. Observatório da Governança da Água – OGA Brasil 2. Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas 3. ONG Nosso Vale Nossa Vida – RJ 4. International Rivers 5. The Nature Conservancy (TNC) 6. IDS – Democracia e Sustentabilidade – IDS 7. SOS Mata Atlântica 8. Instituto Água e Saneamento (IAS) 9. Instituto Portas Abertas – ES 10. ABRHidro – Membro OGA Brasil 11. CBH Médio Paraíba do Sul – RJ 12. Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas (FNOGA) 13. FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais 14. Instituto Rios Brasil = AM 15. Instituto Saúde e Esporte -PR 16. OMA Brasil – RJ 17. Fundação Amazônia Sustentável – FAZ 18. Associação Brasileira de Liminologia 19. CONSENSO Capacitação, Estudos e Gestão – CE 20. Coalizão para a Proteção Permanente dos Rios do Brasil 21. REBOB – Rede Brasileira de Organismos de Bacia 22. Wetlands International Brasil 23. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – Núcleo Caetité 24. Associação Jaguamimbaba – AJADES 25. Defensores da Terra – RJ 26. Crescente Fértil ONG 27. Curso D´Água – Agência de Planejamento, Educação, Cultura e Comunicação 28. Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói – CCRON 29. GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro 30. MAB – Movimento do Atingidos por Barragem 31. Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá 32. MST – Movimento Sem Terra 33. ONG Planetapontocom – RJ 34. Instituto Brasileiro de Agricultura Sustentável 35. Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável da UNIOESTE 36. Apalma no Manifesto do OGA: Apalma – Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá 37. GEAM – Gestion Ambiental – Paraguai 38. Movimento Pró Ivaí Piquiri 39. CEDEA – Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental. Curitiba, Paraná 40. MUPAN – Mulheres em Ação no Pantanal 41. União das Associações do Vale do Salitre – UAVS 42. Grupo Água e Ambiente Construído – FAU/UnB (Projeto Brasília Sensível à Água) 43. Associação ECOCIDADE – Duque de Caxias 44. Defensores do Planeta ONG 45. IPSA-C Instituto de Proteção Socio-Ambiental da Bacia Hidrográfica do Corumbataí 46. Instituto IBRAMAR 47. Instituto de Desenvolvimento Vale do Cotinguiba 48. IDESA-BRASIL – Sergipe 49. Movimento Tapajós Vivo – MTV 50. Movimento Madeira Vivo 51. Movimento Xingu Vivo para Sempre 52. Coletivo Mulheres do Xingu 53. Instituto Augusto Carneiro 54. Articulação Antinuclear Brasileira 55. Guardiões das Águas 56. Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania 57. Associação Alternativa Terra Azul 58. Teia Carta da Terra Brasil 59. Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental do Pantanal – GAIA (MT) 60. Fórum Catarinense de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênicos 61. Centro da Vida Orgânica de Santa Catarina 62 – Instituto SOS Pantanal 63 – Rede Ecoe Brasil Grupo de Trabalho Gestão das Águas / Cidadãos 64. José Machado – Ex-Presidente da ANA 65. Vicente Andreu – Ex-Presidente da ANA 66. Paulo Lopes Varella Neto – Secretario Estadual de Recursos Hídricos – RN (Ex-Diretor ANA) 67. João Bosco Senra – Ex – Secretário Nacional de Recursos Hídricos 68. Antonio Felix Domingues – Ex dirigente da ANA 69. Mauri César Barbosa Pereira – Ex Assesor ANA/Membro OGA Brasil/Prof.
