Manifesto em defesa do SINGREH e da ANA

O Manifesto em Defesa do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) permanecerem no Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) foi assinado por 79 Instituições e 195 Ambientalistas, Técnicos, Especialistas, Ex Gestores da ANA está disponível aqui

MANIFESTO PELA PERMANÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 10 05 23

O Manifesto foi entregue em mãos para o Deputado Federal Nilton Tatto (PT) que é o atual Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no dia 4 de maio que se comprometeu em dar destaque ao Manifesto no Congresso Nacional.

Além disso, o Manifesto está sendo enviado por e-mail aos Parlamentares do Congresso Nacional e para vários Ministérios do Governo Federal.

O retorno do SINGREH e da ANA ao MMA foi por meio da edição da Medida Provisória (MP) 1154/2023 apresentada pelo atual governo federal. Lembrando que o SINGREH e ANA haviam migrado para o Ministério de Desenvolvimento Rural (MDR) no governo passado.

A MP 1154/2203 passará pelo Congresso Nacional e por isso a importância da mobilização das instituições e da sociedade para a manutenção do que foi apresentado pela MP.

Conforme destaca o Manifesto, o ponto central é o conflito de interesses entre as atribuições do SINGREH e da ANA com o MDR, como estava no governo anterior.

A gestão e governança das águas e o uso múltiplo dos “recursos hídricos” não podem estar vinculados à uma pasta que   demanda o uso da água e, consequente, a necessidade de outorga, como é o caso do MDR. Além de outras iniciativas e empreendimentos hídricos de interesse de usuários ligados à projetos e obras de infraestrutura hídrica.

A MP 1154/2023, resgata para que a governança e gestão da água esteja no MMA que é um ministério neutro, sem interesses econômicos, para melhor gerir e normatizar a gestão e governança das águas.

Outro ponto importante é a visão sobre as águas. Para o MDR as águas são apenas um recurso hídrico de valor econômico a ser explorado. Os rios e as águas são seres vivos e com valor não apenas econômico, com estabelece a lei 9.433/97, mas também tem valores ecológicos, prestam serviços ecossistêmicos, culturais, espirituais e sociais, que precisam ser considerados quando se decide sobre a outorga para uso da água.

Por último, cabe lembrar que a ANA foi criada em 2000 por uma iniciativa do MMA, onde sempre esteve vinculada.

O Manifesto foi assinado por Instituições de caráter internacional/nacional, regionais/locais, Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), Fóruns de CBHs e ambientalistas, especialistas, técnicos e inclusive ex-gestores da Agência Nacional de Águas.

Para acessar a lista completa de quem assinou, acesse o Manifesto: MANIFESTO PELA PERMANÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 10 05 23

Importante registrar que a Frente Parlamentar Ambientalista é um importante espaço de discussão e articulação de políticas públicas ambientais.

Brasil, 5 de maio de 2023.

Maiores informações com o OGA Brasil:
nucleoexecutivo@observatoriodasaguas.org / oga.nucleoexecutivo@gmail.com

O OGA BRASIL

O OGA Brasil é uma rede multissetorial que reúne 63 instituições do poder público, setor privado e organizações da sociedade civil e 23 pesquisadores que tem a missão de gerar, sistematizar, analisar e difundir as práticas de governança das águas pelos atores e instâncias do SINGREH, por meio do acompanhamento de suas ações.

O Comitê Gestor do OGA BRASIL é atualmente formado por 9 (nove) instituições sendo elas: Fundação AVINA; Fundação SOS Mata Atlântica; Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS/SP); Instituto Portas Abertas (ES); International Rivers (IR); Instituto Trata Brasil; O Nosso Vale! A Nossa Vida (RJ) e The Nature Conservancy (TNC).