A gestão dos recursos hídricos é a atividade que envolve o planejamento, a distribuição e a administração do uso da água doce, visando seu controle e conservação. É feita com base na legislação do país para que haja água em quantidade e qualidade suficientes para todos.
No Brasil, esta gestão se dá por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH).
com cerca de
da cobertura de água doce do planeta,
somos o país com maior quantidade de água doce superficial do mundo.
da água doce está na Região Amazônica (onde vive cerca de 10% dos brasileiros)
os outros 20% são destinados para mais de 90% da população do país.
Os cenários são contrastantes: na região de maior concentração de água, a densidade demográfica é baixa. E, em alguns lugares, chove menos do que em outros, o que afeta a produção de alimentos e outros usos cotidianos.
Ou seja, tanto a escassez quanto a abundância de água precisam ser geridas. A qualidade dela também é um fator.
No Brasil, as bacias hidrográficas são como pontos de partida, são as unidades de referência e gerenciamento dos recursos hídricos em determinada região.
As bacias, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas próximas compõem uma Região Hidrográfica. Ao todo, são 12 regiões brasileiras.
da água tratada no Brasil é perdida devido:
piscinas olímpicas:
A lei pioneira a abordar a gestão das águas como uma prioridade foi o Código das Águas, publicado em forma de Decreto nº 10.643, em 10 de julho de 1934.
Ela previa a cobrança pelo uso da água e penalização criminal para descumpridores que causassem perdas, poluição ou danos aos recursos hídricos. Ganhou destaque no contexto da crescente demanda por energia hidrelétrica no Brasil no início do século XX, estabelecendo mecanismos para a outorga de concessões para o uso da água para geração de energia.
Apesar de um marco na história da gestão de recursos hídricos no Brasil, o Código das Águas não abrangia gestão das águas subterrâneas e aquíferos, priorizava um enfoque excessivo no uso da água para a geração de energia hidrelétrica e não definia instrumentos de gestão.
Com isso, novas leis sobre a gestão das águas foram criadas, a fim de estabelecer um marco legal mais moderno e abrangente, utilizando o Código das Águas como inspiração.
A Política Nacional dos Recursos Hídricos:
Criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH),
No Brasil, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a responsável por promover a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos a nível federal, sendo a principal responsável por implementar as ações previstas na Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997).
Ela foi criada a partir da Lei nº 9.984 de 17 de julho de 2000 e desde então vem atuando como um órgão colegiado em importantes políticas públicas em prol do acesso regular da água e do seu uso sustentável.
A ANA atua principalmente com:
da Política Nacional de Recursos Hídricos;
outorgando concessões e autorizações que
estabelecem condições e limites para seu uso
dos Comitês de Bacia
para financiar a gestão dos recursos hídricos,
como a recuperação de nascentes e a construção de barragens;
para garantir a sua potabilidade e balneabilidade
para conscientizar a população sobre a importância da água e do seu uso sustentável
O Observatório das Águas mobiliza agentes relacionados à gestão dos recursos hídricos no Brasil, visando uma maior segurança hídrica no país.
