A Carta Aberta em sua parte final diz “é indispensável reconhecer o papel essencial das águas subterrâneas tornando-a visível, por ser vital, na resiliência hídrica do país. Elas são fundamentais para garantir o abastecimento humano, sustentar a produção de alimentos, e enfrentar os impactos crescentes das mudanças climáticas. Valorizar e proteger esse recurso é agir com responsabilidade diante do presente e do futuro.
Depois de algumas reuniões realizadas durante o 26o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que aconteceu em Vitória (ES), membros da Comissão Temática de Águas Subterrâneas do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas elaboraram a Carta Aberta sobre a Gestão das Águas Subterrâneas no Brasil.
A Carta que está disponível de forma completa abaixo, inicia fazendo um chamado.
“Nós representantes e participantes do 26º Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), reunidos em Vitória/ES no ano de 2025, dirigimo-nos ao Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e à sociedade civil para reforçar a importância estratégica das águas subterrâneas para a segurança hídrica do Brasil”.
Para falar da importância da Carta Aberta, os membros da Comissão Temática responderam a 3 perguntas.
A carta representa um marco de reconhecimento coletivo da relevância estratégica das águas subterrâneas para a segurança hídrica nacional. Seu significado está em dar voz aos Comitês de Bacia, reforçando a necessidade de integrar as águas subterrâneas às políticas públicas, instrumentos de gestão e agendas institucionais. É um documento de articulação política e técnica que legitima a pauta e amplia a visibilidade do tema em nível nacional.
Entre os principais desafios estão:
– A ausência de dados sistematizados e de monitoramento contínuo;
– A divergência de critérios de outorga entre estados que compartilham aquíferos;
– A pressão crescente da expansão agrícola, urbana e industrial;
– A fragilidade dos Planos de Bacia que pouco contemplam águas subterrâneas;
– A falta de integração entre águas superficiais e subterrâneas;
– Limitações institucionais e financeiras que impedem uma gestão eficaz.
O maior desafio de governança é garantir uma gestão integrada e participativa, que reconheça a interdependência entre rios e aquíferos e harmonize normas entre estados e instituições. Isso exige fortalecer os Comitês de Bacia, assegurar recursos específicos para a gestão subterrânea e tornar visível esse recurso nos processos decisórios, alinhando ações ao enfrentamento das mudanças climáticas e à segurança hídrica do país.
Setembro de 2025
