Água e Coronavírus – Monitoramento das medidas para garantir saneamento em tempos de pandemia*

ÁGUA E CORONAVÍRUS- Monitoramento das medidas para garantir saneamento em tempos de pandemia*

Poder lavar as mãos adequadamente e não entrar em contato com o esgoto não deveria representar um desafio na vida de qualquer ser humano, em pleno século XXI. Infelizmente, essa é uma das facetas mais atrasadas do Brasil, uma vez que cerca de metade da população, algo em torno de 100 milhões de pessoas, não têm sequer coleta de esgoto. A necessidade de acesso a esses serviços, água e saneamento, dois direitos humanos fundamentais, fica ainda mais explícita no atual cenário de combate à Covid-19.

Os impactos da falta de saneamento básico na saúde pública já são evidentes em situação de “normalidade”, ou seja, sem o sistema sanitário estar sobrecarregado e totalmente focado no combate à pandemia. Somente em 2018, o Ministério da Saúde registrou mais de 233 mil internações por conta das doenças de veiculação hídrica, como diarreia e dengue. De 2010 a 2017, segundo o DATASUS, morreram mais de 5 mil crianças (de 0 a 5 anos) em razão de diarreia. Em média, duas crianças morrem por dia no Brasil em razão de diarreia. Agora, em pleno enfrentamento à pandemia, a principal recomendação da Organização Mundial da Saúde^[1] para evitar a transmissão do vírus é a correta higienização das mãos. E mais, as pesquisas científicas^[2] vêm identificando a real possibilidade de presença do vírus no esgoto, jogando luz ao risco de transmissão via “fecal-oral”.

O drama brasileiro fica ainda mais evidente frente a tais recomendações, dado que uma parcela extremamente significativa da população não consegue, ou tem dificuldades, em seguir as mesmas, diante da falta de acesso a serviços essenciais. O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), atualizado em 2019 pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, indica que mais de 81 milhões de brasileiros têm um atendimento precário de abastecimento de água e mais de 5 milhões sem nenhum atendimento de água potável.

Diante desta situação, em nota publicada em abril, o Observatório da Governança das Águas (OGA)^[3], rede multisetorial que reúne 49 organizações dos setores público, privado, organizações da sociedade civil e 11 pesquisadores, exigiu as seguintes medidas em todos os estados: (i) proibir temporariamente a interrupção do fornecimento de água, mesmo em situações de inadimplência; (ii) garantir a gratuidade da cobrança do serviço para os usuários já na tarifa social e (iii) fornecimento de alternativas rápidas para levar água limpa às populações que ainda não têm acesso.

A partir destes elementos e da necessidade de implementação de ações nessa área, de forma colaborativa, o Observatório da Governança das Águas (OGA), o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), o Instituto Alana e Artigo 19 estão realizando o monitoramento das medidas que efetivamente estão sendo implementadas pelos estados, sistematizando as principais informações.

Um primeiro levantamento foi realizado (tabela abaixo[4]), considerando especialmente a regulamentação de critérios para suspensão de cobrança e impedimento de cortes no fornecimento de água. De forma geral é possível notar que em grande parte os governos e as empresas adotaram medidas que buscam cumprir com algumas das exigências apontadas pelo OGA.

 Tabela 1: A tabela com o Mapeamento das iniciativas no estados para garantia do acesso à água e esgoto durante a pandemia pode ser melhor visualizada no artigo anexado em PDF e na própria imagem anexada.

Apesar dessas ações por parte do poder público em alguns estados, com a aprovação de leis ou medidas provisórias impondo às companhias responsáveis a obrigatoriedade de adotar medidas que garantam o abastecimento, a privação desse direito segue sendo uma realidade para inúmeras pessoas, principalmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social. Entretanto, um ponto de atenção relevante e que ainda carece de maior cuidado são as medidas para o fornecimento de alternativas rápidas para levar água limpa às populações que ainda não têm acesso, o que é fundamental, principalmente neste momento de pandemia.

Outro aspecto relevante que este primeiro levantamento indica é a necessidade de uma maior transparência, uma comunicação mais assertiva e uma prestação de contas mais adequadas, tanto dos governos estaduais quanto das empresas de saneamento. A sociedade deve ter conhecimento amplo e irrestrito das ações tomadas, de forma acessível e em linguagem adequada. Muitas das medidas mapeadas inicialmente têm um prazo de validade que se aproxima e, como as principais projeções científicas indicam que a sociedade brasileira ainda enfrentará meses muito duros de enfrentamento à pandemia de Covid-19, será necessário avaliar a reedição e o aprimoramento de muitas delas.

Por fim, este monitoramento terá sequência, de modo que o OGA e seus parceiros aqui identificados possam contribuir para uma boa governança da situação, que exige um esforço compartilhado entre vários atores e uma postura atenta e exigente da sociedade civil, especialmente para garantir água limpa e segura para as populações em situação de vulnerabilidade.

*Por Angelo José Rodrigues Lima (Observatório das Águas – OGA), Guilherme Checco (Instituto Democracia e Sustentabilidade, OGA e Rede de Advocacy Colaborativo), JP Amaral e Ana Claudia Cifali (Alana e RAC), Telma Rocha (Avina, OGA e RAC) e Yumna Ghani (Artigo 19 e RAC)

^[1] WHO. “Water, sanitation, hygiene, and waste management for the COVID-19 virus: interim guidance”. Disponível em:  https://www.who.int/publications-detail/water-sanitation-hygiene-and-waste-management-for-the-covid-19-virus-interim-guidance

^[2] Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/langas/article/PIIS2468-1253(20)30048-0/fulltext

^[3] OGA, “Nota do Observatório das Águas sobre a situação de pandemia”. Disponível em:

http://www.observatoriodasaguas.org/publicacoes/id-903240/_gua_e_coronav_rus__informa__o__mobiliza__o_e_engajamento___nota_do_observatorio_das__guas_sobre_a_situacao_de_pandemia

[4] Agradecimentos especiais a Ana Cifali e Pedro Silva (Alana) pelo primoroso trabalho de levantamento das medidas.