Considerando que o Brasil construiu uma robusta Política Nacional de Recursos Hídricos, por meio de grande mobilização de atores, em janeiro de 1997, sendo aprovada a Lei Federal n.º 9433/1997, para que a gestão das águas seja feita de forma descentralizada, compartilhada e participativa;Considerando que em consequência da mobilização na aprovação da lei, diversas instituições e atores se mobilizaram para implementar a política nacional de recursos hídricos, e os comitês de bacias, que são o componente principal da base do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, evoluiu em números e em diferentes bacias e Estados;Considerando que este grande contingente de atores, conjuntamente, colocam um esforço enorme de tempo e dedicação para encontrar soluções visando a garantia de água em quantidade e qualidade aos usos múltiplos das águas, incluindo água para os ecossistemas aquáticos;Considerando que foi pensando neste enorme esforço de atores e na robusta política de recursos hídricos que, coletivamente, a partir da discussão da necessidade de monitoramento da governança das águas, nasceu o Observatório da Governança das Águas (OGA-Brasil);Considerando que o Sistema de Monitoramento construído no âmbito da rede do OGA Brasil, representado pelo Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, fortalece a democracia e aperfeiçoa a governança que prepara a gestão das águas para alcançar ainda mais resultados;Considerando que ao monitorar a governança, os Comitês de Bacias Hidrográficas, 1 – Reconhecem e compreendem a importância da governança; 2 – Identificam as lacunas de governança; 3 – Identificando as lacunas, aperfeiçoam a governança; 4 – Melhorando a governança, ampliam os resultados da gestão e 5 – Alcançam os objetivos da Política de Recursos Hídricos; Considerando aprovação no Colegiado Coordenador Considerando aprovação no Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, na 4ª Reunião Ordinária/2024, em Belo Horizonte-MG, de carta de apoio ao protocolo de monitoramento da governança das águas;O Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, incentiva e estimula os Comitês de Bacias Hidrográficas existentes no Brasil, a fazer o movimento de adesão ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas. Para isso, façam contato com a Secretaria Executiva do OGA Brasil, por intermédio da Secretaria Executiva, nos seguintes contatos: Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – Brasil, 15 de abril de 2025.Maurício Marques ScalonCoordenador Geral do FNCBH O OBSERVATÓRIO DAS ÁGUAS AGRADECE A CONFIANÇA E O APOIO DO COLEGIADO COORDENADOR DO FÓRUM NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS. COPIE ABAIXO A CARTA DE APOIO >
