Excelentíssimo, Senhor Presidente da República,
Excelentíssimos Governadores e Governadoras,
Excelentíssimos Prefeitos e Prefeitas,
Excelentíssimos Deputados e Deputadas Federais e Estaduais,
Excelentíssimos Senadores e Senadoras,
Excelentíssimos Vereadores e Vereadoras,
À Sociedade Brasileira,
É com um sentido profundo de urgência que redigimos esta carta, resultado do Encontro Nacional do Observatório das Águas, realizado em 17 e 18 setembro de 2024. Juntos, 100 representantes da gestão das águas de todas as regiões do Brasil discutiram a questão da governança e gestão das águas em nosso país, em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas. Já passou da hora desta governança ser tratada como prioridade política, já que a água é um recurso vital para todas as espécies e atividades.
As dramáticas enchentes no Rio Grande do Sul, a severa seca na Amazônia e no Pantanal e o permanente desafio da disponibilidade hídrica no Nordeste evidenciam a necessidade premente de priorizar a gestão das águas em todas as esferas – federal, estadual e municipal, bem como para todas as bacias hidrográficas. O acesso à água é um direito humano fundamental, sendo inaceitável que 35 milhões de brasileiros ainda vivam sem água potável e 100 milhões sem esgotamento sanitário, fatores marcantes das múltiplas desigualdades socioeconômicas no país.
A governança federativa deve ser aprimorada, adotando uma abordagem multinível que favoreça a gestão descentralizada, participativa e inclusiva das águas com investimentos e estrutura adequados para além da implementação da cobrança pelo uso da água. Devemos reforçar o papel estratégico dos 243 Comitês de Bacia Hidrográfica como espaços de diálogo onde União, estados, municípios, organizações sociais, universidades, populações tradicionais e setores da economia podem alinhar ações em prol da segurança hídrica com a urgência necessária diante do agravamento da crise climática.
Além disso, é imperativo que ações de adaptação às mudanças climáticas sejam implementadas, aliando soluções baseadas na natureza com infraestrutura, sempre focadas na conservação dos ecossistemas e na proteção de mananciais. A restauração de ecossistemas é uma medida crucial, considerando a alarmante taxa de desmatamento que ameaça não só a biodiversidade, mas também a capacidade do Brasil de garantir água em qualidade e quantidade suficientes.
O Brasil enfrenta o desafio da abundância: enquanto alguns locais sofrem com o excesso de água em enchentes, outras regiões enfrentam uma seca severa, agravada pelo desmatamento que resulta na alteração dos ciclos hidrológicos. Nos últimos cinco anos o Brasil perdeu 8.558.237 hectares de vegetação nativa, com os biomas Amazônia e Cerrado somando mais de 85% da área total desmatada no país, segundo o Mapbiomas. Precisamos agir agora para assegurar que todos os brasileiros tenham acesso à água limpa, sem discriminação, e que medidas sejam tomadas para mitigar e precaver os impactos das mudanças do clima.
Ressaltamos ainda que é imprescindível investir em educação e sensibilização, capacitando profissionais e informando a sociedade sobre a urgência do tema, assim como é necessário incentivar práticas sustentáveis que promovam a eficiência hídrica, o reuso da água e a redução do uso de agrotóxicos, o aprimoramento do monitoramento e a garantia de recursos para o setor com mecanismos financeiros para viabilizar políticas públicas abrangentes no marco de uma governança robusta para as águas.
A crise hídrica não é um problema isolado. A perda de biodiversidade, o desmatamento e as mudanças climáticas estão interligados e exigem uma abordagem integrada. É fundamental que todos os setores da sociedade se unam para encontrar soluções sustentáveis e equitativas. É necessário reforçar os mecanismos de integração das agendas de mudanças do clima, meio ambiente, desertificação, segurança alimentar, agricultura e desenvolvimento social com a agenda da água, que possibilitem o fortalecimento da relação entre as águas, territórios, diversidades sociais e culturais como um importante caminho de conexão com a sociedade, destacando que as expressões culturais e a espiritualidade são fundamentais neste processo.
Por fim, afirmamos a necessidade da realização de Conferências Nacional, Estaduais e Municipais com o tema “Água, Mudança Climática, Povos e Territórios“, que deverão servir como um marco para discutir e propor soluções concretas para essa agenda tão essencial. Reafirmamos nosso compromisso em colaborar com a organização e implementação dessas conferências e em continuar trabalhando em prol de uma gestão das águas que seja equitativa, sustentável e inclusiva.
Conclamamos os governantes e a sociedade civil a agirem com urgência. A água é um bem comum de todos e a sua proteção é fundamental para o futuro do nosso país.
Observatório das Águas, 21 de outubro de 2024.
Apoiam a carta as seguintes instituições e atores:
Assinatura Institucional
- Agência das Bacias PCJ / São Paulo
- Associação Águas do Nordeste – Ane – Pernambuco
- Associação Alternativa Terrazul
- Associação Angá / Minas Gerais
- Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida (MT)
- Associação Fazenda Fieza de Educação Ambiental – PE
- Associação Jaguamimbaba (SP)
- Associação de Jovens Engajamundo (Brasil)
- Associação de Preservação da Natureza- Vale do Gravataí-APN-VG
- Associação Rede de Preservação e Desenvolvimento Sustentável da Serrinha do Paranoá-Preserva Serrinha, Brasília, Distrito Federal
- Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce-MG
- Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravatahy-RS
- Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade – CIRAT – DF
- Comitê da Bacia Hidrográfica Rio Goiana (PE)
- Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA – Brotas SP)
- Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba (SC)
- Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré (SP)
- Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN PB)
- Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Frades, Buranhém e Santo Antônio (CBHFRABS) (BA)
- Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Macaé e das Ostras (RJ)
- Comitê dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha (MG)
- Comitê Popular do Rio Paraguai (MT/MS)
- Comitê da Bacia Hidrográfica Afluentes do Rio Paranaíba (DF)
- Comitê da Bacia Hidrográfica Afluentes do Rio Preto (DF)
- Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul (RJ)
- Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu (AM)
- Comitê da Bacia do Rio Urussanga (SC)
- Coopernáutica estado Maranhão
- Crescente Fértil – RJ
- ECOSBRASIL – Associação Ecológica de Cooperação Social – PE
- FBOMS – Nacional
- FECOBH-Pernambuco
- Fórum de Defesa das Águas do Clima e Meio Ambiente do Distrito Federal (DF)
- Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) (MT)
- Frente Parlamentar Ambientalista de São Paulo (SP)
- Fundação SOS Mata Atlântica
- Fundación AVINA/ São Paulo
- Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
- GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro
- Instituto Agronelli de desenvolvimento social/ Minas Gerais
- Instituto Água e Saneamento – IAS
- Instituto Águas Resilientes/Rio de Janeiro
- Instituto Astral – Brotas/SP
- Instituto Cultural Janela Aberta/ São Paulo
- Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
- Instituto Estadual de Florestas /MG
- Instituto Gaia Pantanal
- Instituto Internacional Arayara
- Instituto Mãe D’Água/ RJ
- Instituto Reúso de Água – Portugal/Brasil
- Instituto Rios Brasil (AM)
- International Rivers (IR)
- Movimento S.O.S Praia do Pecado
- Movimento Tapajós Vivo, Pará
- OAB/MG – Comissão de Direito Ambiental
- ODS- SJC – SP
- ONG Nosso Vale Nossa Vida – RJ
- Curso D’água ME
- Ong SOS Praia do Pecado
- PHA – Rio de JANEIRO
- Prefeitura Municipal de Rio das Ostras/Rio de Janeiro
- Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá
- Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina – Elo Brasil
- RPPN Águas Claras/ RJ
- Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística /SP
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Araraquara/São Paulo
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas (SP)
- Sociedade para Pesquisa e Proteção ao Meio Ambiente -SAPOPEMA
- SOS AMAZÔNIA/ACRE
- The Nature Conservancy (TNC)
- UENF/RJ
- UNEMAT-PROFAGUA, Mato Grosso
- Universidade Federal de São Paulo-SP
- Ybytec Eng Ltda SP
ASSINATURA INDIVIDUAL
- Adriane C. de Oliveira/Arquiteta e Urbanista/Rio de Janeiro
- Adriana Bocaiuva/ Advogada/ Rio de Janeiro-RJ
- Alexandre Gustavo Ugarte Operador de turismo profissional. Estado Maranhão empresarial
- Alexandre Sávio Pereira Ramos – Presidente – Arquiteto e urbanista – Pernambuco
- Aline Tambasco/ Gerente de projetos/ internacionalista/São Paulo
- Ana Cristina Souza da Silva/Docente/Engenharia Civil/Paraíba
- Ana Laise – São Pailo
- Ana Silvia Santos – Diretora-Executiva – Engenheira Civil – Portugal/Brasil
- Anderson Felipe de Medeiros Bezerra, Analista Ambiental, Brasília DF
- André Cordeiro Alves dos Santos – Professor – UFScar – SP
- André Francisco da Silva Souza/Engenheiro/Engenheiro Segurança Trabalho/PB
- Angela jordani Martinelli, professora, Brotas SP
- Antônio Marcos Pereira/Gerente de UC/Biólogo/MG
- Ayri Saraiva Rando / Assessor de Gabinete Parlamentar e Professor Universitário / Engenheiro Ambiental / São Paulo.
- Clara Sales- analista de gestão dos recursos hídricos – Cogerh – Ceará
- Claudia Reis enga Florestal Sao Paulo
- Cristina Camila Teles Saldanha/Pesquisadora/Minas Gerais
- Daniela Dias de Souza/ coordenadora de projetos/ geógrafa/Acre
- Daniela Maimone de Figueiredo – Professora Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)
- Daniela Veras Engenheira florestal
- Denise Balestrero Menezes- geóloga- professora da UFSCar
- Edilson de Paula Andrade, geólogo, São Paulo
- Eliandra Gomes Marques professora e presidente da ONG Sócios da Natureza e Presidente do CBH Araranguá e afluentes do Mampituba SCarar
- Elias Adriano dos Santos-Diretor-Aposentado,SP
- Eliza Clericuzi Bezerra da Silva/ Pesquisadora/Engenharia Ambiental/ SP SP
- Enildo Luiz Gouveia – Professor – IFPE/PE
- Erika Cortines/professor magistério superior/UFRRJ/RJ
- Fatima de Lourdes Casarin – Mobilizadora Social / Ma. Gestão de Águas – RJ
- Fernanda Matos, Pesquisadora NEOS/UFMG.
- Flaminio Guerra
- Flávio Montiel – Diretor – Sociólogo – Distrito Federal
- Gabriela Rahal de Rezende/Engenheira Ambiental/ Santa Catarina
- Gean Barrilli – Analista Ambiental – São Paulo
- Guilherme Moraes de Castro – Advogado/MG
- Gustavo Bernardino Malacco da Silva / Presidente / Biologo / Minas Gerais
- Herman OIiveira / Secretário Executivo / MT
- Ingrid Melissa Noberto da Silva – Articuladora Nacional do Engajamundo – Bahia
- Jacqueline Guerreiro- RJ
- José Arimathéa Oliveira / Docente IFRJ / RJ
- Juliano Schirmbeck / Coordenador Técnico MapBiomas Água / RS
- Leonardo de Araujo Neto/Gestor de Unidade/Engº Agrimensor/São Paulo
- Lucia Mendes ,historiadora aposentada, presidente da Preserva Serrinha, e da Coordenação do Fórum de Defesa das Águas, do Clima e Meio Ambiente do Distrito Federal. Brasilia , DF
- Luciana De Souza Pires De Jesus, conselheira comdema Brotas, sp
- Luciani Aguiar Pinto , Diretora Presidente, Bióloga, Amazonas.
- Lucimara Wolfarth Schirmbeck / Apoio a gestao e incidência MapBiomas Água / Eng. Ambiental / RS
- Luis Felipe Cruz Lenz Cesar – Diretor executivo adjunto – Jornalista – RJ
- Magda Dayse Ferreira Rangel / João Pessoa/PB
- Marcela Minatel Locatelli/ São Paulo/ Engenheira Florestal
- Marco Antonio de Jesus Moreira – Biólogo Rio de Janeiro
- Marcos Eduardo Cordeiro Bernardes – Professor universitário – Oceanólogo – Bahia
- Marcos Luiz Santarosa- medico privado- Distrito Federal
- Maria Eugênia Totti
- Maria Eugênia Totti/professora associada/RJ
- Maria Inês Paes Ferreira/ Diretora Presidente
- Maria Inês Paes Ferreira/ Proprietária e gestora da RPPN Águas Claras
- Maria Luísa Ribeiro, diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica
- Mariana Dias Ramos / Geógrafa / São Paulo
- Mariela Chaves de Cerqueira Julião / Especialista Ambiental /Bióloga /SP
- Marizelia Gomes Costa/ tecnica desenvolvimento de projetos/tecnologa desenvolvimento social/MG
- Mauricio Laxe – Ecologista – PE
- Maycon Breno Macena da Silva, pesquisador, engenheiro civi, Paraíba
- Mirella Leôncio Motta e Costa
- Myanna Hvid Lahsen, Pesquisadora Titular, INPE, São José dos Campos, São Paulo
- Nádia Assad – Professora Ciências Agrárias -SP
- Natanael Leal da Silva
- Orandyr Teixeira Luz/Geólogo/DF
- Osmar Coelho Filho, Analista Ambiental, Klimapolis, RN
- Pedro Ivo de Souza Batista – DF
- Pilar Carolina Villar – Docente – São Paulo
- Priscila Marcon Pesquisadora São Paulo
- Prof. Dr. Jozrael Henriques Rezende- SP
- Regina Ramalho,analista
- Rosa Maria Formiga Johnsson / Professora associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) / Rio de Janeiro – RJ.
- Rosalvo de Oliveira Junior/Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia/Bahia-Salvador
- Sarah Maria Rodrigues dos Santos, Geóloga, São Paulo
- Sergio Augusto de Mendonça Ribeiro – Diretor Geral CIRAT . Distrito Federal
- Sergio Cardoso – Geólogo
- Sergio Razera / Diretor-presidente / Economista / São Paulo
- Solange Arrolho, docente-pesquisadora, bióloga. Mato Grosso
- Solange Damasceno, Bióloga, Pesquisadora.
- Telma Rocha – Diretora País Brasil
- Thayna Fernandes Ribeiro Toledo/RJ, secretária executiva da ONG SOS PRAIA DO PECADO/Tecnica em meio ambiente/RJ
- Vivian da Cunha – Presidente / Empresária / SP
- Wandicleia Lopes de Sousa- Presidente da Sapopema, Santarém, Pará
- Wellington Eliazar da Silva, Coordenador do FECOBH-PE, Engenheiro Agrônomo, Pernambuco
Brasil, 21 de outubro de 2024
