Observatórios são instituições que acompanham a evolução de um tema estratégico no tempo e no espaço. Garantem a disseminação de informações a partir da coleta de dados que são tratados, analisados e disponibilizados através de ferramentas de comunicação.
O Observatório das Águas é um instrumento independente, que articula uma rede de instituições e atores para produzir e divulgar dados da gestão integrada e participativa dos recursos hídricos brasileiros.
Assim, contribuímos para que o Sistema Nacional de Recursos Hídricos alcance a finalidade de assegurar água em quantidade e qualidade para as atuais e futuras gerações.
Somos uma rede de mobilização e integração dos atores relacionados à governança e a gestão das águas no Brasil, que fortalece e aprimora as Políticas e os Sistemas de Recursos Hídricos no país.
Buscamos a segurança hídrica como um pilar tanto para o desenvolvimento sustentável quanto para o direito fundamental ao acesso a água.
O Observatório das Águas construirá indicadores de governança para monitorar as seguintes linhas:
Temos como princípio a defesa e a conquista do caráter democrático da gestão das águas no país, reconhecendo os avanços alcançados e acúmulos nestes 20 anos de trajetória.
Entretanto, identificamos lacunas na implementação e a baixa visibilidade que vêm permeando os debates sobre o tema, o que demonstra a necessidade do monitoramento da governança do Sistema, especialmente para que, se alguma proposta de alteração venha a ser feita, seja baseada em dados, informações e análises.
A criação de uma ferramenta para monitorar a Governança do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
A gestão dos recursos hídricos brasileiros ganhou um marco definitivo com o estabelecimento de princípios, objetivos, instrumentos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) integrado, descentralizado e participativo a partir da Lei Federal nº 9433/97.
O SINGREH é um sistema assentado na necessidade de intensa articulação e ação coordenada entre as diferentes esferas, atores e políticas para a sua efetiva implementação indicando, assim, que a Governança é um elemento importante deste Sistema.
Passados 20 anos, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) agrega um conselho nacional, 25 conselhos estaduais e mais de 200 comitês de bacias hidrográficas, além de um órgão gestor nacional e órgãos gestores em todos os estados da federação brasileira.
No entanto, mesmo com este modelo democrático de gestão das águas que merece total apoio para continuidade, o Sistema ainda tem muitos desafios na implementação de suas diretrizes e instrumentos, por isso, necessita de uma ferramenta/instituição que possa monitorar e acompanhar de forma independente a governança dos recursos hídricos.
Portanto, nosso grupo de instituições da sociedade civil, do setor privado e setor público atuantes na gestão dos recursos hídricos do Brasil, nomeou esta ferramenta/instituição de Observatório da Governança das Águas.
