*Por Daniela Maimoni de Figueiredo. Em novembro de 2018, logo após o segundo turno da eleição para presidente, Bolsonaro e sua equipe anunciaram a fusão do Ministério de Meio Ambiente com […]
*Por Daniela Maimoni de Figueiredo. Em novembro de 2018, logo após o segundo turno da eleição para presidente, Bolsonaro e sua equipe anunciaram a fusão do Ministério de Meio Ambiente com […]
*Por Daniela Maimoni de Figueiredo.
Em novembro de 2018, logo após o segundo turno da eleição para presidente, Bolsonaro e sua equipe anunciaram a fusão do Ministério de Meio Ambiente com o de Agricultura, provocando intensa reação contrária de vários setores que sabem da importância da área ambiental e dos claros conflitos de interesse entre essas pastas.
Após a posse do novo governo, essa ideia foi descartada, mas outros arranjos institucionais foram criados, resultando nos Decretos nº 9.666 e 9.672 de 02 de janeiro de 2019, os quais, entre outras medidas, transferiram todo o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) e a Agência Nacional de Águas (ANA) da pasta de Meio Ambiente para o Ministério de Desenvolvimento Regional. As reações a essa mudança foram tímidas, mas algumas dúvidas e incertezas pairam sobre os que estão direta ou indiretamente envolvidos com o setor de recursos hídricos, as quais merecem reflexão.
Em pouco mais de 20 anos da aprovação da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433 de 1997), na qual se baseia toda a gestão dos recursos hídricos no país, muitos foram os avanços legais, institucionais, democráticos e de ações de controle, manejo, planejamento e conservação das águas. Porém, ainda existem várias lacunas e melhorias necessárias, especialmente no que se refere à efetiva gestão integrada e sistêmica no âmbito das bacias hidrográficas, à melhoria na conexão com as outras políticas ambientais e vários setores correlatos (saneamento, energia), à participação social, uma vez que existem assimetrias no poder decisório de alguns foros colegiados que compõem o SINGREH, e o acesso igualitário à água, tendo em vista que as desigualdades e os conflitos gerados são uma realidade. A grande heterogeneidade na disponibilidade de água e a realidade hídrica-social-ambiental das diferentes regiões do país, o funcionamento tradicional e centralizador da burocracia estatal, as crises de escassez quantitativa e os problemas de poluição e contaminação em vários rios do país são também um grande desafio na gestão das águas e indicadores das lacunas da gestão.
Com as considerações acima, percebe-se que são inevitáveis as incertezas quanto ao futuro desse setor estratégico com a mudança proposta pelo novo governo. Os recursos hídricos, historicamente e intrinsecamente, estão relacionados ao Meio Ambiente, porém, mesmo não tendo sido propostas alterações nas atribuições da ANA e na Lei das Águas, que inclui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), algumas das incertezas merecem ser destacadas:
Poderíamos listar várias outros aspectos que podem colocar em risco o funcionamento o SINGREH e a gestão efetiva da água, que tem a ver não somente com o novo arranjo institucional, mas também com outras políticas que vem sendo adotadas pelo atual governo federal, inclusive a tendência de enfraquecer os movimentos sociais representados pelas Organizações Não-Governamentais, que são fundamentais como representantes da sociedade nos foros colegiados do SINGREH (conselhos de recursos hídricos e comitês de bacias hidrográficas).
Os aspectos e incertezas mencionados acima demonstram a dimensão e a complexidade desta área estratégica do ponto de vista ambiental, social e econômico, que se forem concretizados sem dúvida ampliarão crises, conflitos e tragédias relacionados à água, que já ocorrem nos dias atuais e que penalizam a população brasileira. Neste sentido, é importante que o SINGREH, com todas as instituições e organizações que o compõe, esteja preparado para enfrentar a nova ordem, zelando pela aplicação da Política de Recursos Hídricos, principalmente quanto aos seus princípios de participação social nas decisões e de adoção da bacia hidrográfica como unidade de gestão e de maneira integrada e sistêmica, visando sempre a segurança hídrica e os usos múltiplos das águas de maneira justa por toda a sociedade brasileira, incluindo as gerações futuras.
Daniela Maimoni de Figueiredo
Pesquisadora Associada e Professora Colaboradora
Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO (UFMT)
Membro do Observatório da Governança das Águas do Brasil