Observatório das Águas e Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas alertam Ontem enquanto o Senado aprovava o novo PL do Licenciamento – PL 2159/2021, a Confederação Nacional de Municípios lançou um estudo sobre Desastres no Brasil acessível em (https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/brasil-registra-mais-de-r-732-bilhoes-em-prejuizos-por-conta-de-desastres-entre-2013-e-2024) que apresenta os seguintes dados. “Em pouco mais de uma década, os prejuízos causados por desastres no Brasil saltaram de R$ 8,5 bilhões em 2013, para R$ 732,2 bilhões, em 2024. Foram 70.361 decretos de emergência ou estado de calamidade, apresentados por 5.279 Municípios, o que representa uma média de 13 ocorrências por prefeitura. O panorama da CNM mostra ainda o impacto dos desastres em outros setores, como na agricultura e na pecuária, por exemplo, que tiveram perdas de R$ 325,6 bilhões e R$ 94,4 bilhões – 44,5% e 12,9% do total de R$ 732,2 bilhões em prejuízos, respectivamente. Além disso, “a recorrência de casos causou danos de R$ 86 bilhões (11,7%) nas instalações públicas de saúde; de R$ 61,2 bilhões (8,4%) no abastecimento de água potável; de R$ 43,4 bilhões (5,9%) em habitação; R$ 42,4 bilhões (5,8%) em obras de infraestrutura; R$ 23,3 bilhões (3,2%) no sistema de transporte; R$ 21,8 bilhões (3,0%) no sistema de transportes; e R$ 9,5 bilhões (1,3%) na indústria”. Qual a relação entre desastres e o licenciamento ambiental? Segundo a legislação ambiental; “o licenciamento ambiental é essencial para evitar desastres e colapsos ambientais e respeitar modos de vida locais. Analisar a viabilidade ambiental de uma obra envolve entender as características das tipologias (rodovia, mineração etc.) e suas atividades que modificam o ambiente, mas também analisar a extensão dos efeitos, e as características locais específicas de onde essa obra quer chegar”. Portanto, o licenciamento é essencial para evitar prejuízos econômicos e sociais, inclusive a perda de vidas, pois no mesmo relatório da Confederação Nacional de Municípios diz que “todos os Municípios do Brasil tiveram problemas com desastres, mais de 6 milhões de pessoas tiveram que abandonar a suas casas e quase 3 mil pessoas morreram, no período analisado, é alarmante”. No entanto, o Senado Brasileiro está na contramão da história e aprovou o PL 2159/2021 que destrói o Licenciamento Ambiental no Brasil, tão importante inclusive para evitar perda de vidas. Dentre outros problemas do projeto de lei, destaca-se a desvinculação da outorga de uso da água da análise ambiental. A outorga de uso da água é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos essencial para promover segurança hídrica e garantir o acesso à água em quantidade e qualidade. Fragmentar o licenciamento ambiental, sem integração com a gestão de recursos hídricos poderá potencializar aumentando o número de conflitos pelo uso da água. O PL do NÃO Licenciamento enfraquece os Comitês de Bacias Hidrográficas e acarretará retrocessos para a tão almejada integração das políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos. A necessidade urgente é de ampliar os investimentos nas estruturas que são responsáveis pelo Licenciamento Ambiental, pois em tempos de emergência climática, os cenários apontam para o acontecimento de mais eventos extremos – cheias e secas e portanto, precisamos ter ainda mais cuidado com a análise dos impactos que podem vir das obras e investimentos. Podemos e queremos obras e investimentos, mas que eles não ocasionem ainda mais prejuízos para o Brasil e principalmente para a população vulnerabilizada. 23 DE MAIO DE 2025 – OBSERVATÓRIO DAS ÁGUAS e FÓRUM NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (FNCBH). REFERÊNCIAS O estudo da Confederação Nacional de Municípios está nesse link: https://cnm.org.br/…/brasil-registra-mais-de-r-732… Notas sobre o PL: https://oeco.org.br/…/com-mudancas-de-ultima-hora…
