PARTICIPAÇÃO DO OGA E DA REDE DAS ÁGUAS NA CONSTRUÇÃO DO 4o PLANO DE AÇÃO – CONCEITO GOVERNO ABERTO

Durante os Fóruns das Águas em Brasília, no dia 21 de março de 2018, algumas organizações da sociedade civil foram convidadas para uma reunião sobre o conceito Governo Aberto que foi realizada na Controladoria Geral da União (CGU), sendo que o OGA foi representado por Angelo Lima – Secretário Executivo e pelo Carlos Humberto do Instituto Portas Abertas (ES).

Nesta reunião, fomos informados de que o Brasil já está na construção do 4o Plano Nacional deste conceito Governo Aberto e que até então, o tema da Água não havia sido inserido na discussão dos outros Planos.

Portanto, a reunião tinha como objetivo perguntar as organizações se havia interesse em inserir o tema da Água na discussão e no 4o Plano de Ação (anexo o 3o Plano Nacional).

A resposta de todas as organizações que estavam na reunião foi positiva e por isso inserimos no site esta informação para que vocês colaborem com a inclusão do tema Água na discussão e na inclusão no 4o Plano de Ação.

Por sugestão do Henrique Goes do Artigo 19, uma das organizações que ajuda a CGU neste tema, o trabalho pode ser iniciado da seguinte forma:

Cada uma das instituições inserem neste link a proposta sobre o tema da Água que querem ver no 4o Plano de Ação.

 ( https://bit.ly/2GSrtxG ).

Por favor isto deve ser feito até o dia 18 de abril que o Henrique mesmo irá sistematizar e inserir as propostas sobre água no formulário principal.

A sugestão dele é que com isso, poderá ser identificada que temas são iguais e neste caso na 2 fase, quando o Plano for para votação, podemos votar nas propostas agrupadas, ou seja, comuns para a rede de águas.

Qualquer dúvida por favor enviem mensagem para o Henrique Goes: henrique@article19.org

O que é o Conceito Governo Aberto?

A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership) é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

A OGP foi lançada em 20 de setembro de 2011, quando os oito países fundadores da Parceria (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) assinaram a Declaração de Governo Aberto e apresentaram seus Planos de Ação. Atualmente, 75 países integram a Parceria.

Congregando nações e organizações da sociedade civil, líderes em transparência e governo aberto, a OGP é um veículo para se avançar mundialmente no fortalecimento das democracias, na luta contra a corrupção e no fomento a inovações e tecnologias para transformar a governança do século XXI. No total, os países integrantes da OGP assumiram até agora cerca de mil compromissos para tornar seus governos mais transparentes.

 O Brasil (Governo Federal) faz parte da Parceria para Governo Aberto, e está no momento em seu 3º Plano de Ação ( https://bit.ly/2GUld93 ) . Sobre a OGP: https://bit.ly/2fWIs4f

• Em Abril, se iniciará o processo de formulação do 4º Plano de Ação Nacional. O processo brasileiro é bastante reconhecido internacionalmente, virando exemplo para alguns países como a Alemanha, por exemplo.

• Cada Plano de Ação contém múltiplos compromissos, divididos por temas (saúde, educação, meio ambiente, etc). Os compromissos devem ser cumpridos pelo governo federal num período determinado pelo próprio plano. Os compromissos não têm poder de lei. Eles não são válidos para os municípios e estados.

• A Ideia deste evento, promovida pela Comunidade Prática de Água em OGP (WRI Brasil e Internacional, Fundação Avina e SIWI) e pela Artigo 19 era de apresentar a OGP para a sociedade civil que trabalha com água no Brasil e discutir a possibilidade de criar um compromisso em água para o próximo plano.

• O Brasil já teve um compromisso de água no 2º Plano de Ação. O compromisso foi completamente implementado.

• Os compromissos são co-criados pela sociedade civil e governo; e por esse mesmo motivo a Comunidade Prática e a Artigo 19 também se reuniram com representantes do Executivo Federal (Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente, ANA, Controladoria Geral da União, entre outros representantes estaduais e municipais que também se juntaram) com o mesmo intuito de apresentar o tema. A resposta dos órgãos foi bastante positiva, e eles levantaram algumas das iniciativas de transparência e participação que vêm tomando. Ainda não é possível dizer qual seria o nível de dedicação desses órgãos a um potencial compromisso.

 O conceito de governo aberto é estabelecido por meio de quatro princípios estabelecidos, a saber:

Transparência; Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability); Participação Cidadã e Tecnologia e Inovação.

 Portanto, um governo é considerado aberto se sua gestão, ações, projetos e programas refletem os quatros Princípios de Governo Aberto.

Outro documento também aborda o tema. Segundo a Declaração de Governo Aberto da OGP, para um governo ser considerado aberto, ele deve buscar alcançar quatro objetivos:

– Aumentar a disponibilidade de informações sobre atividades governamentais
– Apoiar a participação social

– Implementar os padrões mais altos de integridade profissional na Administração e
– Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação de contas

 Maiores informações no portal: http://www.governoaberto.cgu.gov.br/

 

Secretaria Executiva do OGA Brasil